O Tribunal de Contas da União aprovou hoje, com ressalvas, as contas do governo federal referentes ao exercício financeiro de 2008. O Tribunal reconheceu que o Poder Executivo observou os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública, mas fez ressalvas sobre 15 temas, entre eles o descumprimento de determinação constitucional para a aplicação de recursos destinados à irrigação, e as “graves deficiências nos dados que deveriam subsidiar a análise dos resultados dos programas de governo”. O documento segue agora para o Congresso Nacional, responsável pelo julgamento das contas.
O tribunal recomenda a elaboração de um plano de ação para fortalecer os sistemas de planejamento, avaliação, monitoramento e controle da Administração Pública, para evitar gastos excessivos. “Nos Jogos Panamericanos, por exemplo, o gasto da União foi 18 vezes maior que o previsto”, conforme a nota divulgada pelo TCU.
O ministro Augusto Nardes, relator do processo, ressaltou em seu relatório, segundo o TCU, que “a elevada e crescente carga tributária brasileira – maior do que a de países como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Chile e México – tende a reduzir a competitividade nacional na medida em que a economia mundial se torna cada vez mais globalizada”.