A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) votou ontem pareceres propondo a desaprovação das contas de seis prefeituras: Amaporã (exercício 2003), Antonina (2006), Joaquim Távora (2006), Itaipulândia (2007), Marquinho (2006) e Goioxim (2007).
Os pareceres serão encaminhados às Câmaras desses municípios. Os vereadores vão julgar as contas do Executivo. Para tomar decisão diferente da apontada no parecer do TC são necessários dois terços dos votos.
Os julgamentos de Câmaras são passíveis de recurso de revista, junto ao Pleno do TC. O prazo para o ingresso é de 15 dias após a publicação do Acórdão no periódico eletrônico do tribunal.
No caso de Amaporã, foi determinada a devolução dos valores salariais excedentes recebidos pelo prefeito, Sebastião José Pupio (R$ 5.154,06), e o vice-prefeito, Valdir Rebussi (R$ 220,47), responsáveis pela gestão à época, entre outras irregularidades.
No caso de Antonina, sob gestão do então prefeito Kleber Oliveira Fonseca foram consideradas irregulares as contas do município. Em Joaquim Távora, o ex-prefeito Wilian Walter Ovçar teve as contas de 2006 consideradas irregulares em função de abertura de créditos adicionais especiais sem a existência de lei específica.
O prefeito Vendelino Royer, de Itaipulândia, não repassou ao INSS a contribuição patronal devida pela prefeitura. Os municípios vizinhos de Goioxim e Marquinho também tiveram contas do Executivo consideradas irregulares pelo TC.