A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a ex-reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Lygia Lumina Pupatto, atual secretária estadual de Ciência e Tecnologia, devolva ao cofre estadual R$ 155.460,06, corrigidos.
A decisão, por unanimidade, foi tomada na sessão de ontem. A secretária, quando reitora, não comprovou que esse valor foi efetivamente repassado a estudantes de pós-graduação da universidade, por meio de bolsas de estudo para o trabalho de pesquisa e extensão.
A soma a ser devolvida é parte de um convênio, por meio do qual a Fundação Araucária repassou, entre os anos de 2006 e 2007, cerca de R$ 350 mil à UEL. Com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico, a Fundação Araucária é mantida pelo Fundo Paraná que recebe anualmente 2% da receita tributária do Estado.
Na análise dos dois processos de prestação de contas do convênio (215463/06 e 214703/07), os técnicos do TCE apuraram que a universidade apresentou comprovantes de pagamento de bolsas de estudos num valor pouco superior a R$ 166 mil.
A UEL também não apresentou ao Tribunal o obrigatório termo de cumprimento dos objetivos do convênio, que deve ser fornecido pelo órgão repassador dos recursos.
O valor exato a ser devolvido deverá ser atualizado, com juros e correção monetária, entre as datas dos repasses e do efetivo recolhimento. O cálculo será feito pela Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal, após o trânsito em julgado do processo.
A decisão da Primeira Câmara é passível de recurso de revista, junto ao pleno do tribunal. O prazo para o ingresso do recurso é de 15 dias após a data de publicação do acórdão.
Os gestores que têm contas julgadas irregulares pelo TCE e às quais não haja mais possibilidade de recursos podem ser considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral.