O plenário do Tribunal de Contas aprovou, ontem, a prorrogação por mais 60 dias do prazo para votação do parecer prévio das contas do governo estadual de 2001.
Hoje, sexta-feira, seria o último dia para o julgamento das contas do ano passado, encaminhadas ao Tribunal em 16 de junho deste ano. O líder da bancada estadual do PMDB, deputado Nereu Moura, denunciou que o adiamento do exame das contas foi uma manobra do governo para abafar o debate sobre as finanças do estado durante a campanha eleitoral. Moura disse que tem informações de que os dados apresentados pelo governo iriam revelar a falência da administração estadual.
Conforme a decisão de ontem, os conselheiros somente retomam o assunto em 15 de outubro. O relator das contas, conselheiro Quiélse Crisóstomo, disse que solicitou a prorrogação a partir de um expediente enviado pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), que acrescentou uma errata do balanço, além de outras informações. “Como os números estão sendo modificados, há necessidade do processo voltar a tramitar pelos órgãos técnicos e Procuradoria, antes da emissão de um novo parecer”, justificou.
Moura acusa o governo de estar maquiando as contas. Segundo o líder do PMDB, em toda a história do Tribunal de Contas nunca foi registrada a substituição de um balanço durante a tramitação do processo. O deputado peemedebista disse que foi informado de que o secretário da Fazenda, Ingo Hübert, passou toda a tarde de segunda-feira elaborando uma nova versão para o balanço, que foi entregue a Brandão. “Anexar novos documentos é aceitável, mas mudar inteiramente um relatório é muito suspeito. Está ficando claro que o governo está tão enrolado que se utiliza de subterfúgios indecorosos para postergar a análise das contas e escapar do debate político da campanha eleitoral”, comentou o deputado.
Sem liquidez
Dados obtidos pelo líder do PMDB indicariam que na primeira versão do balanço apresentado pelo governo os números do balanço não fechavam e que os dados apontariam a total insolvência financeira do governo. Estas constatações foram feitas pela Inspetoria Geral de Controle do TC, que levaram o governo a revisar os números, disse Moura.
Entre as informações consideradas “bombásticas” pelo deputado estaria o déficit estadual de 2001, que seria de R$ 469 milhões.