O presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC), conselheiro Heinz Georg Herwig, reuniu-se ontem de manhã com o governador Roberto Requião (PMDB) e com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), para entregar cópias do relatório com o parecer prévio que aprovou por unanimidade as contas do governo referentes ao exercício de 2004.
"É importante que a Assembléia e o governador tenham em mãos esse documento para que possam observar as peculiaridades do trabalho realizado pelo TC e analisar os números que mostram com clareza como o governador vem administrando o Estado. A gestão de Requião tem sido muito eficiente, o Estado está bem administrado e como nós costumamos dizer, ele tem governado com mãos de ferro", afirmou Herwig.
Tanto ele quanto o relator, Artagão de Mattos Leão, minimizaram as ressalvas apontadas no relatório. Segundo Herwig, se a lei permitisse que os gastos com saneamento público fossem embutidos nos investimentos em saúde, por exemplo, o Paraná teria superado com folga os 12% exigidos.
O governador Requião creditou o desempenho à gestão administrativa como um todo: "Estamos com dinheiro em caixa e com um programa de ações e obras que transformarão nosso Estado", disse.
O presidente da Assembléia prometeu colocar em votação já no mês que vem todas as prestações de contas encaminhadas pelo TC à Casa. Assim que terminar o recesso parlamentar, em 1.º de agosto, um grupo de deputados começa a analisar toda a documentação, informou Brandão. As contas do governo Requião foram aprovadas com algumas ressalvas contidas no parecer prévio, a principal delas na área da saúde, onde o governo aplicou 9,98% dos recursos, quando a emenda constitucional n.º 29, artigo 77, exige 12%. O voto do relator mereceu ressalva nesse aspecto porque os serviços de saneamento básico e Siate, por exemplo, não são considerados gastos na área de saúde.
O relator recomenda ainda a implantação de uma sistemática de controle interno para atender à legislação e permitir um melhor acompanhamento dos projetos e atividades do Estado; que os demonstrativos com gastos em publicidade e propaganda sigam atentamente as disposições legais e normativas quanto ao envio de documentos necessários ao exame das prestações de contas; e especial atenção com os procedimentos relativos a ações e estratégias operacionais da Procuradoria Geral do Estado para recuperação de créditos tributários passíveis de cobrança administrativa. Finalmente, o relatório de Mattos Leão aponta ausência de medidas para definir a situação dos serviços sociais autônomos.