O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que a reunião do Conselho de Defesa Nacional tratou basicamente da apresentação e aprovação do conteúdo da nova Política Nacional de Defesa, que está sendo adaptada ao novo momento do País. Segundo Tarso, a política anterior estava baseada em regras voltadas para a segurança nacional, com enfoques antigos, que agora vão se adaptar à Constituição brasileira. De acordo com ele, a política foi reformulada com base no que prevê o Estado de direito democrático. “É uma grande mudança na doutrina”, disse.
Após a reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tarso acrescentou que, durante o encontro, não se tratou da questão de grampos nem da compra dos novos caças para as Forças Armadas. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou nota em que confirma que o presidente apresentou a nova proposta da Política Nacional de Defesa, que é resultado do trabalho de um comitê constituído em fevereiro deste ano.
Segundo o comunicado, a nova política “orientadora das ações do Sistema Brasileiro de Inteligência, tem foco nas ameaças à sociedade e ao Estado, tais como espionagem, sabotagem, ataques cibernéticos, terrorismo, criminalidade organizada, entre outras”. A nota diz ainda que a política define “limites de atuação de cada setor da inteligência: defesa nacional, segurança pública, de Estado, e econômico-financeira”. O documento com as novas diretrizes será encaminhado ao Congresso Nacional para exame e sugestão da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CAI).
Abin
Também serão encaminhadas ao Legislativo algumas medidas para adaptação da legislação existente à nova política. Uma delas definirá que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deixará de ser a cabeça do sistema, passando a apenas um dos integrantes desse conjunto. O Sistema de Inteligência vai ser coordenado pelo GSI e terá quatro subsistemas: de Estado, que será coordenado pela Abin; de Defesa Nacional, que abrange as Forças Armadas; de Segurança Pública, coordenado pelo Ministério da Justiça; e econômico-financeiro, que tem à frente o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).