O governador Roberto Requião (PMDB) entregou ontem ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), o projeto que institui a tarifa social de energia elétrica, beneficiando com isenção de pagamento cerca de 700 mil pessoas em todo o Estado. Ontem mesmo, em sessão extraordinãria, a CCJ aprovou a matéria.
“A média de consumo das famílias pobres é de 66 kw/hora, e nós estamos oferecendo até 100 kw/hora, gratuitamente. Porém, se o consumo ultrapassar 1 kw que seja, nós vamos cobrar”, anunciou o governador. Segundo ele, serão beneficiadas as famílias já cadastradas em programas sociais do governo federal, como o Bolsa-Escola. “A gente acredita que cerca de 200 mil famílias serão beneficiadas, ou seja, quase 700 mil pessoas”, afirmou.
De acordo com o governador, “a energia, uma vez gerada, não pode ser armazenada.” “Não podemos deixar a energia dissipar, enquanto as pessoas ficam sem geladeira em casa e enquanto não há luz para as crianças estudarem”, justificou.
Sobre a tramitação do projeto na AL e data de sua implantação, o deputado Hermas Brandão explicou que deverá entrar na pauta já na próxima segunda ou terça-feira. “Na quarta-feira, ele já estará nas mãos do governador para ser assinado”, afirmou. Brandão tem a aprovação do projeto na casa como certa. Depois de aprovado, o projeto deve ser implantado em trinta dias. Luz Fraterna
O programa “Luz Fraterna” isenta do pagamento de energia elétrica 200 mil famílias de baixa renda do Estado, aproximadamente 700 mil pessoas que consomem até 100 quilowatts de energia/mês, incluindo os consumidores rurais. Segundo Requião, a possibilidade da isenção da taxa de energia se deve às medidas saneadoras implantadas pela atual administração, o que proporcionou um lucro de R$ 260 milhões no primeiro semestre deste ano devido ao cancelamento dos pagamentos do contrato firmado pelo governo anterior para a construção da UEG Araucária e as renegociações com a Cien. No mesmo período, no ano passado, a empresa registrou um prejuízo de R$ 322 milhões.
Para o governador este é mais um compromisso de campanha, que não tinha sido implantado até agora devido a renegociação dos contratos lesivos ao Estado. “E a nossa próxima medida será isentar as famílias carentes do pagamento da taxa básica de água nas contas da Sanepar”, disse.
Requião destacou que o programa “Luz Fraterna” é uma das políticas adotadas pelo governo do Estado e pelo próprio governo federal para a consolidação do plano de erradicação da miséria e aumento da renda familiar com substancial impacto na economia”. Além do benefício econômico o governo espera reduzir os problemas de saúde das famílias de baixa renda e ainda contribuir para o programa Fome Zero.
Custo
O programa deverá custar ao governo R$ 2 milhões/mês, sendo este valor descontado dos dividendos que o governo recebe da Copel como acionista majoritário da Companhia. Para a Copel, o programa ajudará a reduzir o número de inadimplentes, já que entre as 200 mil famílias que serão beneficiadas muitas não estão com as contas em dia. Outro fator positivo para a Copel é a redução de gastos para emissão de faturas, cortes e reavisos dos domicílios beneficiados com o programa.
“A Copel não terá prejuízo nenhum, pelo contrário. E só o escândalo envolvendo o ex-presidente da Companhia, Ingo Hübert já significaria anos de um programa semelhante a este”, finalizou Requião.
Câmara aprova mensagem
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem a mensagem do prefeito Cássio Taniguchi (PFL) sobre o parcelamento de débitos do município com a Copel. A dívida foi contraída, a exemplo de outros municípios, pela impossibilidade da cobrança de energia e manutenção do sistema de iluminação pública, entre janeiro de 2000 a dezembro de 2002.
A decisão, imposta por emenda constitucional do Congresso Nacional, foi parcialmente revertida, mas acarretou débito para o município. A Prefeitura efetuará o pagamento em 45 parcelas mensais, com juros de meio por cento ao mês.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Rui Hara (PSDB), as receitas dos municípios caíram e é preciso aproveitar as condições oferecidas pela Copel para se efetuar o pagamento.
Já o vereador André Passos (PT), que votou contra a mensagem, questionou o parcelamento. “Dividir os R$ 37 milhões em 45 vezes deixa uma dívida para o próximo prefeito”, disse.