O Secretário do Planejamento, Cássio Taniguchi (DEM), vai nesta terça-feira, 2, à Assembleia Legislativa explicar aos deputados a mensagem do governo que coloca as áreas de energia e saneamento sob a abrangência da Agência Reguladora de Serviços Públicos. Na reabertura do semestre legislativo nesta segunda-feira, 1, o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB),anunciou que a mensagem, enviada no primeiro semestre, entra hoje na ordem do dia para a primeira votação.
Sob as suspeitas da oposição de estar preparando privatizações na Copel e Sanepar, o governo enviou Taniguchi para defender a proposta, que altera a lei original da criação da agência, em 2000. O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), disse que Taniguchi vai esclarecer as dúvidas no início da sessão, antes da votação.
A bancada do PT já avisou que irá apresentar emendas ao projeto, que recebeu um substitutivo geral da Comissão de Obras. O PT irá propor a retirada da energia e saneamento da área de atuação da agência. O PT também defende a participação de entidades da sociedade civil no conselho deliberativo da agência e elimina a cobrança da taxa mensal de 0,5% dobre a receita operacional bruta das concessionárias de serviço público.
Crise
O PMDB também discute a apresentação de uma proposta de mudança no projeto, que pode gerar mais uma crise entre a bancada e o senador Roberto Requião. Em seu twitter, Requião avisou que os peemedebistas que votarem a favor das mudanças propostas pelo governo não receberão legenda para disputar as próximas eleições. Ele justifica que faz parte do programa do PMDB a preservação das empresas públicas.
Nesta terça-feira, pela manhã, a bancada se reúne para definir uma posição. Dividida entre os que já aderiram ao bloco de apoio ao governo e uma ala minoritária independente, a bancada do PMDB está com dificuldades para aprovar uma posição única sobre o tema.
O presidente estadual do PMDB, Waldyr Pugliesi, disse que a posição do senador é “legítima” e que a bancada deveria se orientar pelo programa do partido. “O problema é que o PMDB é uma confederação de maneiras de pensar. E até de não pensar”, desabafou o dirigente do partido.