Os governadores peemedebistas Roberto Requião (Paraná), Luiz Henrique da Silveira (Santa Catarina), Germano Rigotto (Rio Grande do Sul) e o petista José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul, anunciaram ontem em Curitiba que os quatro estados vão ingressar com duas ações no Supremo Tribunal Federal contra o governo federal.
Uma das ações irá contestar o indexador usado pelo governo para corrigir o estoque da dívida interna e outra cobra o ressarcimento pelas perdas ocasionadas pela Lei Kandir (que eliminou a cobrança de impostos para produtos de exportação). A decisão dos governadores foi tomada em Curitiba, durante a reunião do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul), que desde ontem tem como presidente o governador do Paraná. Requião substitui o governador do Mato Grosso do Sul na função.
Os governadores informaram que as ações serão formuladas em conjunto pelos procuradores dos quatro estados. O governador do Rio Grande do Sul disse que somente o seu estado teve uma perda de R$ 1 bilhão no ano passado devido a redução das compensações para os estados, que tiveram prejuízos com a desoneração das exportações. Conforme Rigotto, os governadores querem uma nova fórmula para que os estados exportadores deixem de ter que recorrer todo ano ao governo para incluir no orçamento os recursos da compensação.
O governador do Paraná explicou que a lei estipulava a criação de um fundo nacional que compensaria as perdas dos estados com a isenção de ICMS nas exportações. Os estados assumiriam 50% dos prejuízos e o governo federal assumiria o restante. Segundo os governadores, a União não está cumprindo a sua parte. ?Acontece que o governo federal não está cumprindo o acordo. No ano passado, por exemplo, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, se comprometeu com os governadores a investir R$ 9 bilhões no fundo. Mas ele não cumpriu o acordo porque só repassou R$ 5,2 bilhões. A diferença ficou como prejuízo para os estados?, disse Requião.
Na ação, os governadores vão solicitar que o ressarcimento seja pago desde 97, quando a lei entrou em vigor. Requião defendeu a mudança no indexador porque, segundo ele, os estados pagam muito mais do que devem. ?E quanto mais pagam, mais devem?, afirmou o governador do Paraná. O índice do governo é o IGP-DI (Indice Geral de Preços – Disponibilidade Interna). Com a ação no STF, Rigotto disse que os governadores querem saber se esse índice é o correto.
Distribuição
Requião afirmou que estados e municípios vêm empobrecendo ao longo do tempo e que há uma grita geral dos governadores com a distribuição da receita no Brasil. ?Em épocas mais recentes, com o Fernando I, o Collor, se iniciou o grande projeto de desmonte do Estado. O fim da federação, que tinha que ser fraca para não poder existir porque só uma federação abria espaço absoluto para as privatizações e para a entrega. Nós saímos de uma distribuição de receita tributária compartilhada, que chegava a 80% do PIB, para uma receita compartilhada de 40% do PIB, enquanto as contribuições financeiras não são compartilhadas. Sobem de 20% para 60%?, afirmou. Para Requião, a União concentra recursos para pagar a dívida externa e retira completamente a capacidade de investimento de estados e municípios.
Seca
Os governadores do Sul também vão pedir ao presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) que adote medidas emergencias para minimizar os efeitos da seca que at inge os três estados. Segundo o governador do Rio Grande do Sul, a estiagem é a maior verificada na Região nos últimos 40 anos.
Requião pede sangue de Kirchner em Lula
A posse do governador Roberto Requião (PMDB) na presidência da Codesul (Conselho de Desenvolvimento do Sul) ofereceu a oportunidade para o governador paranaense se contrapor ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questionando novamente a política econômica. Desta vez, Requião pediu até uma salva de palmas para os presidentes da Argentina, Nestor Kirchner, e da Venezuela, Hugo Chávez, que na opinião do governador paranaense, deveriam servir de referência para Lula na condução da política econômica por terem tido ?a coragem de promover mudanças em seus estados?.
Para os peemedebistas que ouviram o governador, fica cada vez mais evidente que se trata do discurso de um pré-candidato à Presidência da República. ?Quero fazer uma recomendação pública ao Lula. Uma transfusão em que ele coloque um centímetro do sangue do Chávez e 6 centímetros do sangue do Kirchner. O resto que seja o do brasileiro, nordestino e operário que já lhe corre nas veias, que é o mesmo sangue nosso, o sangue que ele sempre teve, o sangue de um patriota brasileiro?, disse.
Lula não tem que ser igual aos presidentes da Argentina e da Venezuela, ressalvou Requião. Mas ao menos deveria observar o que eles estão fazendo na economia de seus países. ?Que Nossa Senhora Desatadora de Nós estenda seu manto sobre o governo Lula como fez com o Kirchner e o Cháves?, afirmou Requião, citando a volta por cima da Argentina que, depois de uma moratória, conseguiu renegociar seus títulos da dívida externa.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi o alvo das críticas mais ácidas de Requião. O governador paranaense disse que não entende o motivo da nomeação e permanência de Meirelles para comandar o Banco Central. ?Não entendo o Meirelles na condição do Banco Central. O Lula tem que assumir a condução do processo. Não entendo o Meirelles do Banco Central. Ele fez 186 mil votos em Goiás (Meirelles foi eleito deputado federal pelo PSDB) e ninguém o conhece. A Justiça Eleitoral deveria tê-lo prendido por corrupção eleitoral?, atacou.
Novo tom
Na presidência do Codesul, o governador afirmou que vai se ocupar do que chamou de Brasil Nação, ?no sentido de colaboração? com o governo. Segundo Requião, ?os quatro governadores que vestiram a camisa da esperança e da mudança, e que apostaram o seu esforço político e o seu apoio a Lula? vão trabalhar para alterar a lógica econômica em vigor. A primeira frase de Requião ao assumir a função foi neste sentido. ?Invoco para o Codesul e ao Brasil a proteção da protetora do governo do Paraná, Nossa Senhora Desatadora de Nós. Há muitos nós no nosso País?, disse. (Elizabete Castro)