Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu, na noite de ontem, liminar numa reclamação proposta pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), na qual anula convenção nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). No último domingo, a reunião do partido decidiu pela saída da base governista, ou seja, de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O advogado do senador peemedebista alegou, entre outros argumentos, que o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza, não tinha competência para decidir num recurso interposto pelo presidente nacional do partido, deputado Michel Temer. Isso porque o desembargador Asdrúbal Lima respondia pelo plantão do TJDFT. Com a decisão, os recursos provenientes dessa batalha jurídica devem ser propostos ao desembargador Asdrúbal.
"Quem suspende ou cassa liminar deferida no segundo grau, em cautelares, é o presidente do Superior Tribunal de Justiça. Logo, o presidente do TJDF, em princípio, usurpou competência do presidente do Superior Tribunal de Justiça", diz o ministro Vidigal na decisão.
E continua: "Ao depois, não se tendo notícia se interposto o Agravo Regimental para impugnar a decisão liminar concedida no Agravo de Instrumento, utilizou-se da via expedita do mandado de segurança, como sucedâneo recursal, sendo que somente se admite sua impetração contra ato judicial, se manifestamente teratológica ou ilegal a decisão".
"Assim, num primeiro exame, próprio desta fase procedimental, vejo caracterizados os requisitos necessários a autorizar a concessão da medida pleiteada, razão pela qual defiro a liminar, para suspender o ato impugnado", concluiu.
Expulsão
Antes da decisão do STJ, os ministros da Previdência, Amir Lando, e das Comunicações, Eunício Oliveira, decidiram entrar com uma representação na Justiça para processar o presidente do PMDB, Michel Temer, por crime de desobediência civil. Os ministros alegam que Temer não suspendeu a convenção do partido no domingo passado, mesmo depois de receber liminar da Justiça do Distrito Federal, ordenando a suspensão do encontro. A liminar só foi derrubada às 18h de domingo. Lando e Eunício decidiram permanecer no governo após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira.
Michel Temer pediu, ontem, aos Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará, de Rondônia, de Mato Grosso e Piauí que aceitem a desfiliação partidária dos peemedebistas que continuarem a apoiar o governo. Tudo indica que é irregular a decisão do deputado de expulsar do PMDB os filiados ao partido que continuam ocupando cargos no governo Lula. Em casos como esse, quem delibera é a Executiva Nacional integrada por 15 pessoas. Ali, Temer não tem maioria.
Presidente critica Requião
Brasília (AG) – A conversa de anteontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com seus aliados, de uma hora e meia no Planalto, teve muitos momentos de informalidade. Na reunião, Lula falou à vontade de suas decepções no PMDB e dos problemas internos do governo. Ele não poupou o governador Roberto Requião de críticas, por ter se aliado aos seus adversários no PMDB, e fez fartos elogios ao ministro da Fazendo, Antônio Palocci.
"A posição do Rigotto eu entendo pela polarização com o PT no Sul, mas outros não. Eu apoiei o Requião numa situação difícil, tenho apoiado o governo dele e evitado a intervenção no porto de Paranaguá (que muita gente no governo quer fazer)" – comentou o presidente, ironizando Requião também por criticar o que mais tem rendido elogios ao seu governo, a política econômica.
Ele acrescentou que o sucesso de Palocci era motivo de muitos ciúmes. "A situação está muito boa, só precisa resolver ciuminhos de uns com outros. O Palocci não é economista, mas conduz bem a economia e ninguém esperava esses ótimos resultados. É natural que olhem para ele meio enciumados", disse o presidente, sem citar nomes.
PPS exige devolução de cargos no governo
Brasília – O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire, divulgou ontem um comunicado a todos os dirigentes, parlamentares e militantes no qual afirma que, com a decisão do partido de sair da base do governo, tomada pelo Diretório Nacional no último sábado, todos os filiados que ocuparem cargos federais devem entregá-los.
"Os que não cumprirem essa determinação ampla e democraticamente aprovada serão desligados, automaticamente, dos cargos que ocupam no partido, bem como suspensos das atividades orgânicas, não podendo falar em nosso nome ou nos representar", diz o texto.
No comunicado, Freire afirma que o partido continuará colaborando com o governo Lula no que for de interesse do país e não irá, em nenhum momento, prejudicar a governabilidade. "O partido manterá a atitude que vem adotando de forma permanente desde o reinício do processo democrático, em 1985. Estaremos sempre ao lado das propostas que julgarmos concernentes às transformações da injusta e desigual realidade brasileira que pleiteamos em vários documentos", diz o texto divulgado por Freire.