História sem fim

STF concede liminar para Fábio Camargo voltar ao TCE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, na sexta-feira (4), que permite a volta do ex-deputado Fábio Camargo ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), onde ocupava cargo de conselheiro.

A decisão é mais um capítulo da novela que envolve a eleição de Camargo para ocupar uma vaga no TCE-PR. Em julho de 2013, o então deputado recebeu 27 votos dos colegas da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e uma semana depois foi empossado como conselheiro do TCE-PR.

A eleição foi questionada na Justiça e Fábio Camargo foi afastado em 27 de novembro. A desembargadora que concedeu a liminar na época entendeu que ele não apresentou documentação necessária e não teve o número mínimo de votos para ser eleito em primeiro turno.

Em 31 de março deste ano, o pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou o recurso de Fábio Camargo para voltar ao cargo no TCE-PR. Com essa decisão, o presidente da Alep, Valdir Rossoni (PSDB), anunciou, na quarta-feira (2), que uma nova eleição para conselheiro do TCE-PR aconteceria até o final de abril.