Encerrado o prazo para que as empresas interessadas em participar do processo licitatório para transmissão via satélite e exibição em TV aberta da programação da TV Assembléia, apenas uma empresa entregou os envelopes, se credenciando para os trabalhos, num contrato de aproximadamente R$ 100 mil mensais. A única empresa participante do processo é a Rádio e Televisão Rotioner Ltda. (Canal 21), pertencente ao assessor especial do governador Roberto Requião (PMDB), Luís Guilherme Mussi.
Segundo a assessoria da mesa executiva da Assembléia Legislativa (AL), 10 empresas demonstraram interesse na licitação, retirando o edital. No entanto, ontem, último dia para a apresentação das propostas e da documentação, apenas o Canal 21 o fez. Ainda segundo a assessoria, uma outra empresa chegou a comparecer à Comissão de Licitações da Casa, mas acabou não entregando seus envelopes.
A procuradoria da AL informou que, agora, a documentação apresentada pela empresa passará por três avaliações: de habilitação, que julgará a situação legal da empresa, como pendências jurídicas e situação fiscal; de capacidade técnica, para averiguar se a empresa tem condições técnicas de cumprir as exigências do edital, e de preço, em que será analisado se a proposta apresentada pela empresa cumpre as determinações do edital, que limitou o custo do serviço a R$ 100 mil mensais. Após as análises e a homologação do resultado, o processo fica aberto por cinco dias para possíveis recursos. Se o processo passar por todas essas etapas, a empresa terá até 10 dias para iniciar as transmissões. A previsão da mesa executiva da AL é que as últimas sessões do ano, a partir da primeira ou segunda semana de dezembro, já sejam transmitidas pela TV Assembléia.
O fato de apenas uma empresa ter apresentado proposta para as transmissões da TV Assembléia reacendeu os questionamentos quanto a um possível direcionamento do edital. Representantes de empresas que chegaram a retirar o edital, mas acabaram não apresentando proposta por não se enquadrarem nas exigências da mesa executiva da AL, apontaram requisitos não encontrados em nenhuma outra televisão legislativa do Brasil, como a obrigatoriedade de a empresa ter sede em Curitiba e que a mesma empresa fosse responsável pela transmissão via satélite e pela exibição em sinal aberto (VHF/UHF), quando o normal seria a divisão do processo em lotes.
A empresa carioca DTS Telecom chegou a apresentar um pedido de impugnação do atual edital à Comissão de Licitações, pedindo que o mesmo fosse dividido em dois lotes, mas o pedido foi indeferido pela comissão. Devido ao feriado prolongado no Rio de Janeiro, a empresa informou que só se pronunciará amanhã sobre uma possível ação judicial contra o processo licitatório.
A assessoria da mesa executiva da Assembléia declarou que não houve direcionamento no edital, que as opções feitas foram para garantir que toda a população paranaense tenha acesso aos conteúdos da TV e que o fato de o edital não ser dividido permitiu um processo mais rápido e barato. Segundo a assessoria sete empresas paranaenses teriam condições de participar do processo, referindo-se às transmissoras de TV do Estado, mas não se interessaram.
A vencedora da licitação terá de transmitir 12 horas diárias de programação via satélite para serem exibidas por TV a cabo; além disso, terá de exibir 20 horas semanais em sinal aberto (VHF ou UHF).