O Sindicato das Empresas de ânibus (Setransp) se diz surpreso com as conclusões do relatório do TCE. “Existe predisposição para condenar as empresas responsáveis pela geração de 15 mil empregos diretos e pelo transporte diário de mais de 2 milhões de passageiros”, diz comunicado divulgado na tarde de ontem.
O Setransp considera injustas as suspeitas de formação de cartel. “As empresas que participaram da licitação são terceiros de boa fé, que atenderam as exigências do edital publicado pela Urbs, dentro dos prazos estabelecidos pelas leis de licitação. O fato do transporte coletivo ser operado por tradicionais famílias do Estado, ao invés de ser motivo de orgulho, é alvo de críticas e acusações”, afirma.
Segurança jurídica
A prefeitura de Curitiba afirma que o relatório do Tribunal de Contas do Estado confirma suspeitas de irregularidades já levantadas pela administração municipal.
“Para rever a licitação do passado, porém, é necessário ter segurança jurídica. Do contrário, o resultado será a geração de passivo milionário a ser pago pelos curitibanos, em decorrência de decisões unilaterais”, diz nota divulgada ontem.
Para a administração, baixar a tarifa é possível se o governo estadual assumir a operação das linhas metropolitanas, que legalmente seria de sua responsabilidade. Porém, ofício neste sentido, encaminhado à Comec em junho, não teve resposta.
Integração
A Comec divulgou nota ontem para comentar a questão da Rede Integrada de Transporte (RIT). O governo defende a manutenção da integração do transporte coletivo na região metropolitana. Diz também que o governo, por meio da Comec e prefeitura, através da Urbs trabalham na elaboração de modelo de licitação que permita a operação em conjunto entre os sistemas metropolitano e urbano.
Segundo a nota, o valor da tarifa da RIT deverá ser estabelecido a partir de pesquisa de origem e destino que permitirá novo dimensionamento do sistema.