Alternativas de promoção na carreira dos servidores do quadro próprio do Poder Executivo estadual foram discutidas, ontem, em audiência pública, no plenarinho da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, em Curitiba.
Segundo o Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins (SindiSeab), atualmente os servidores que assumem cargos no Estado não têm perspectivas de crescimento profissional ao longo da carreira.
“Muitos agentes de apoio e de execução possuem nível superior e executam funções de nível superior. Porém, não podem migrar automaticamente para o cargo de agente profissional. Por isso, recebem salários de nível médio, estando desenquadrados”, diz a presidente do SindiSeab, Laura Jesus de Moura e Costa.
A migração de cargo dos servidores poderia se dar pela promoção de concursos públicos ou alteração da lei 13.666, de 2002, que trata dos cargos. Porém, o SindiSeab pede a criação de uma classe especial dentro dos cargos de agente de apoio e agente de educação.
Dentro destes cargos, já existem as classes I (que tem os salários mais altos), II e III, como também ocorre dentro do cargo de agente profissional. A mudança de uma para outra ocorre por tempo de serviço.
“Com a criação, o agente de execução da classe especial receberia salário correspondente a 65% do salário do agente profissional de classe I. Já o agente de apoio de classe especial receberia o equivalente a 65% da classe especial do agente de execução”, explica Laura. “Com isso, os profissionais desenquadrados seriam valorizados monetariamente”.
A mudança, segundo Laura, também permitiria a valorização de profissionais que entraram nas funções com ensino fundamental e, posteriormente, obtiveram ensino médio. Hoje, existem cerca de 40 mil servidores do Poder Executivo estadual. O SindiSeab estima que cerca de mil estejam desenquadrados.