Os servidores do governo estadual vão esperar até o próximo dia 17 para avaliar o projeto do novo sistema de assistência à saúde, que se chamará IPE-Saúde. Nesta data, o governo vai apresentar formalmente a proposta à categoria.
O novo sistema deve ser implantado em um ano. Segundo o governo do Estado, com a decisão de criar o IPE-Saúde, as mudanças e o novo sistema de atendimento terão um custo de R$ 12 milhões/mês.
Segundo o representante do Sindicato dos Médicos no Fórum Pró-Reabertura do IPE (Instituto de Previdência do Estado), José Valêncio Maciel de Almeida, o maior ponto de divergência deve ser o pagamento pelas consultas, exames e internações. Atualmente, são 360 mil servidores públicos em todo o Estado.
As linhas gerais do IPE-Saúde já foram aprovadas pelo governador Roberto Requião. A proposta deverá ser encaminhada para a Assembléia Legislativa dentro de 30 a 60 dias em forma de projeto de lei. O novo programa vai substituir o Sistema de Assistência à Saúde (SAS), criado pelo governo passado.
O projeto inicial do IPE-Saúde prevê o seu funcionamento no sistema de autogestão. A principal novidade é a cobrança de percentuais diferenciados pelas consultas, exames e internações. Os índices de pagamento serão proporcionais à utilização do sistema. Também está previsto um plano opcional, mediante uma contribuação fixa mensal, que oferece serviços adicionais e permite a escolha de médicos. Segundo o secretário da Administração, Reinhold Stephanes, a participação do usuário nos custos é normal em sistemas de autogestão. Ele também afirmou que a intenção é realizar atendimentos no padrão do plano básico definido pela Agência Nacional de Saúde.
De acordo com Almeida, os servidores enviaram algumas diretrizes de propostas para o resgate do IPE. “Algumas eles estão seguindo, como a autogestão.” Eles também propuseram a criação de um fundo de saúde que tenha capacidade de pagar os serviços. “Se o governo não repassa o recurso, o IPE não tem dinheiro para pagar as dívidas e isso é uma das causas de uma situação antiga do IPE. Com o fundo, haverá dinheiro para pagar as despesas.”
Almeida explica que o projeto precisa ser discutido com os servidores porque existem pontos divergentes, principalmente quanto à cobrança pelos serviços. “O sistema deve ser financiado totalmente pelo Estado.” Ele conta que há uma dívida histórica do governo com a categoria. Durante os 40 anos do IPE, em poucos momentos a contribuição do governo foi efetuada corretamente. Segundo Almeida, 3% da folha dos servidores deve ser repassada ao IPE. “Apenas em alguns períodos isso foi cumprido.”
Na sua avaliação, qualquer contribuição do servidor pode ser penosa, já que o funcionalismo não tem aumento há oito anos. O IPE-Saúde terá ambulatórios em Curitiba e Londrina e convênio com hospitais e clínicas em todas as regiões do Paraná.
Codesul se reúne em Foz
Começa hoje, em Foz do Iguaçu, a reunião dos secretários regionais do Codesul (o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), onde será apresentado o plano de trabalho para 2003 e preparada a pauta da reunião dos governadores, que será realizada dia 24, em Florianópolis.
Entre os temas prioritários para o Estado, estão a reativação das relações entre o Codesul e a Comissão Regional de Comércio Exterior do Nordeste Argentino, Crecenea, a garantia de participação do Codesul nas reuniões do Mercosul, estruturação de um plano de trabalho com a espanhola Xunta de Galícia, que mantém um convênio para o incremento da pesca na região, explicou o secretário do Codesul no Paraná, advogado Santiago Martin Gallo.
A integração entre o Codesul e as províncias argentinas que fazem parte do Crecenea, Misiones, Corrientes, Chaco, Formosa, Entre Rios, Santa Fé, foi oficializada no Protocolo 23 Regional Fronteiriço do Programa de Integração e Cooperação Econômica entre o Brasil e a Argentina, de 1988.