Em apenas três semanas o governo conseguiu vencer seu primeiro grande desafio no Congresso Nacional exercendo sua ampla maioria na Câmara e no Senado e aprovou o valor de R$ 545,00 para o salário mínimo.
Na votação de uma emenda que elevava o valor do mínimo para R$ 560,00, o governo conseguiu na noite desta quarta-feira 54 votos dentre os 81 senadores e derrubou a proposta. A sanção deve ocorrer nos próximos dias para o novo salário passar a valer a partir de março.
Se na Câmara o PMDB ganhou o teste de fidelidade dando todos os seus votos à proposta da presidente Dilma Rousseff, no Senado o PT enquadrou o gaúcho Paulo Paim e entregou todos os seus 15 votos ao governo.
No PMDB do Senado, somente Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião (PR) votaram contra o governo entre os 19 senadores da bancada. Jarbas é dissidente histórico e Requião, apesar de votar contra o Palácio, subiu à tribuna para dizer que é governista. Os peemedebistas Luiz Henrique (SC), Casildo Maldaner (SC) e Pedro Simon (RS) se abstiveram.
Além dos R$ 560,00, propostos pelo DEM, foram realizadas mais duas votações nominais na sessão, todas vencidas com tranquilidade pelo governo. Na de R$ 600,00 o placar foi de 55 a 17 contra o valor, com cinco abstenções.
Numa emenda que tentava retirar do texto a permissão de reajustes por decreto até 2015 o placar foi de 54 a 20 a favor do texto desejado pelo governo.
Surpresas
Na tribuna, governistas e oposicionistas repetiram os argumentos usados na Câmara. Algumas surpresas surgiram como o pronunciamento de Pedro Taques (PDT-MT) contra o governo e o da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que anunciou um voto pela sua “consciência” e se absteve nas duas votações sobre o valor, não acompanhando a oposição. A outra dissidente já era conhecida, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que votou a favor do mínimo maior.
Superada a pauta do mínimo, os líderes da base aliada acreditam que a partir da próxima semana pendências sobre as nomeações para o segundo escalão da administração federal começarão a ser resolvidas.
O PMDB busca cargos no setor elétrico e em bancos públicos. Os nomes do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-governador José Maranhão estão na mesa para cargos na Caixa Econômica Federal. Orlando Pessuti, ex-governador do Paraná, pode ser encaixado na vice-presidência de governo do Banco do Brasil. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), trabalha para ter à frente da Eletronorte o aliado José Antônio Muniz Lopes, ex-presidente da Eletrobras.
O PT, à frente da maior parte do ministério, quer manter sua preponderância no segundo escalão. O foco do partido são áreas que possam trazer dividendos nas eleições municipais do próximo ano. Derrotado nas eleições para o Senado, o ex-deputado Cláudio Vignatti, por exemplo, pode ficar com a presidência da Eletrosul.
Outros partidos também pretendem fazer valer seus desejos. O PDT, que precisou conter uma rebelião na Câmara para ficar ao lado do governo, tentará agora emplacar o ex-senador Osmar Dias na vice-presidência de agronegócio do Banco do Brasil.
A compensação aos aliados virá também em “prestígio”. Paulo Paim, que ameaçava votar contra o governo, foi chamado ao Palácio do Planalto para conversar com a presidente. Saiu de lá votando a favor dos R$ 545,00 e dizendo ter uma promessa de debate com o governo de bandeiras de sua campanha: o fim do fator previdenciário e o reajuste de aposentados que ganham acima de um mínimo.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, afirmou que não é possível apenas eliminar o fator. Ele defendeu a discussão de um mecanismo para substituir o modelo atual. Uma das ideias levantadas é definir uma idade mínima para a aposentadoria do INSS.
Outro tema na mesa é um projeto que tramita na Câmara trocando o fator por um sistema que leve em conta apenas a idade e o tempo de contribuição do trabalhador. O projeto é relatado por Pepe Vargas (PT-RS) e tem simpatias na base aliada em partidos como PTB, PDT, PSB e PC do B.
O debate, porém, ainda não está na pauta dos líderes. O petista Humberto Costa (PE) avisou que não houve qualquer condicionante para conseguir o apoio de Paim. Em meio ao cenário de ajuste econômico, dificilmente o governo tentará mexer na Previdência Social. Antes dessa discussão, o Executivo deve enfrentar o tema do reajuste da tabela do Imposto de Renda. Pela proposta dos governistas, o reajuste será de 4,5% para o ano de 2011.