Em nova ofensiva contra integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o Senado aprovou na noite desta terça-feira projeto que coíbe supersalários no funcionalismo público. No pacote aprovado está a proposta que define quais “benefícios” deverão ser considerados nos cálculos do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, cortando alguns dos chamados penduricalhos que inflam vencimentos nos Três Poderes.
As propostas aprovadas atingem, entre outros, magistrados, militares, chefes dos Poderes e servidores de estatais. Também enquadra como ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do limite. Em um dos textos aprovados, ainda consta divulgação de todas as remunerações pagas aos agentes públicos, incluindo aposentados e pensionistas. Os projetos seguem agora para votação na Câmara, que deve analisá-los somente a partir de 2017.
“No momento em que o Senado regulamenta o crescimento do gasto público, outra medida não poderia tomar a não ser a regulamentação do extrateto constitucional. Hoje foi um dia de grandes vitórias”, afirmou Renan após conclamar a aprovação dos projetos.
Críticas. A criação da comissão que deu origem à proposta ocorreu no momento de tensão entre o Congresso e o Poder Judiciário, há cerca de um mês. A medida foi duramente criticada por entidades de magistrados, como a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na época, o presidente da AMB acusou os senadores de tentarem “reprimir” o sistema da Justiça que realiza investigações. Para ele, o Parlamento está tomando iniciativas em relação ao Poder Judiciário que visam dificultar a função jurisdicional e a função do Ministério Público. “Querem criar mecanismos para tornar esses agentes públicos reféns da classe política, isso não acontece em lugar nenhum. Uma democracia para ter estabilidade, não pode ter uma magistratura refém do poder político ou do poder econômico.”