O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou hoje a publicação no Diário Oficial do Senado da cassação do mandato do senador Expedito Junior (PSDB-RO). Segundo informação da assessoria de imprensa de Sarney, o ato deve ter validade a partir de amanhã, quando será publicada a decisão. Acir Marcos Gurgacz (PDT), segundo colocado nas eleições de 2006 para senador por Rondônia, deve tomar posse na próxima terça-feira.
A decisão de publicar o ato de cassação foi comunicada a Expedito Júnior por José Sarney, por telefone, após a chegada do acórdão da Suprema Corte, no início da tarde de hoje. Em entrevista à Agência Estado, também por telefone, Expedito Junior disse que está “tranquilo” e que José Sarney está certo em cumprir a decisão da Justiça.
“A decisão do Supremo é para ser cumprida de imediato, e assim deve ser. Não devemos ficar discutindo se a decisão pode ser levada para uma comissão, para outro lugar. Isto gera uma especulação desnecessária. A decisão do Supremo foi esta e deve ser cumprida”, disse o senador cassado.
Projeto aprovado
O senador tucano também contou que, hoje, por volta do meio-dia, foi recebido por uma comitiva em Porto Velho, capital de Rondônia, para comemorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Transposição dos servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União.
A PEC foi aprovada ontem à noite, às pressas, no plenário do Senado, após Expedito Junior articular entre os colegas a análise urgente do projeto. Segundo ele confidenciou a senadores, este “era o projeto de sua vida”. E, se aprovada a emenda, ele ficaria “confortável” na base eleitoral e poderia deixar o cargo “tranquilamente”.
O mandato de Expedito Junior foi cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em junho deste ano a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem.
Pela decisão da Justiça eleitoral, Expedito Junior ficará inelegível por três anos, período que começou a ser contado em 2006, quando houve a eleição. Porém, este prazo vence este ano e em 2010, ele poderá concorrer a governador, conforme vem planejando.