O relator da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, senador Paulo Paim (PT-RS), apoiou ontem a proposta do mínimo regional no Paraná. Na audiência pública da comissão realizada ontem em Curitiba, Paim afirmou que, se aprovada, a proposta paranaense que tramita na Assembléia Legislativa poderá servir de exemplo para outros estados, que poderão vir a instituir um salário base maior que o mínimo em nível nacional.
"É inadmissível que não se vote o piso regional. Até agora somente o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul o instituíram", disse. Segundo o senador, a comissão vai defender que todos os estados brasileiros elaborem pisos regionais. Integrante da comissão, a deputada federal dra. Clair (PT) disse na audiência pública que além de beneficiar os trabalhadores, o piso regional vai injetar mais dinheiro da economia e pode servir de patamar para outras categorias. Análises recentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) revelaram que o salário mínimo regional proposto pelo governador Roberto Requião – que varia conforme as categorias, entre R$ 427,00 e R$ 437,80 – deve aumentar em 25% o poder de compra de 390 mil trabalhadores paranaenses, o que significa um acréscimo mensal de R$ 16,5 milhões na economia do Paraná.
O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Emerson Nerone, disse que o governo estadual abriu a discussão sobre proposta do mínimo regional porque o PIB paranaense é muito superior a de estados do nordeste, que não podem arcar com um piso salarial maior.
Segundo dra. Clair, a expectativa da comissão é que até o fim do ano possa se chegar a uma proposta de política permanente para o reajuste do salário mínimo. A deputada acredita que o projeto pode ir a votação ainda neste ano.
O presidente da comissão, deputado federal Jackson Barreto (PTB-SE), afirmou que já foram feitas 12 audiências públicas em Brasília, sendo que a de Curitiba foi a primeira fora do Distrito Federal. "O objetivo da comissão é criar uma proposta de recuperação permanente do salário mínimo e dos benefícios dos aposentados", afirmou.
Paim vem delineando uma proposta, debatida com diversos setores da sociedade, de que o mínimo deveria ter seu aumento relacionado com o crescimento anual do Produto Interno Bruto brasileiro. Segundo o senador, o piso salarial deveria subir o dobro do crescimento percentual do PIB. "Se o PIB crescesse 3%, o salário cresceria 6%", explicou. Paim justificou a sua proposta: "De 1942 a 1992 o PIB brasileiro aumentou mais de 500% e o salário mínimo teve um decréscimo real de 70%".
A comissão informou que estuda também a criação de um fundo para apoiar municípios que tenham dificuldades para o pagamento de aumentos do salário mínimo a servidores, a fim de que não sejam extrapolados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é exatamente a preocupação da Associação dos Municípios Paranaenses (AMP). O presidente da AMP, Luiz Sorvos, explicou que não é contra o salário mínimo, mas é preciso que haja contrapartida de receitas, através de um aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Dos municípios do Paraná, 79% dependem do FPM para gerir suas contas. Há um projeto de Osmar Dias tramitando que pode trazer mais de 10% da arrecadação em contribuições para os estados", disse.