A eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado levou de volta o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB) à Assembleia Legislativa. Romanelli deixou a Secretaria do Trabalho para reassumir sua cadeira no final da tarde desta segunda-feira, 4, depois que a bancada do PT decidiu apoiar a candidatura do deputado estadual Augustinho Zucchi (PDT) para a vaga de Maurício Requião, que está afastado por ordem judicial. Salvo nova decisão judicial em contrário, a eleição está marcada para hoje a partir das 14 horas.
Romanelli desalojou o deputado Elton Welter, suplente da coligação entre PMDB e PT. Quem ganha com a troca é a candidatura do procurador geral do Estado, Ivan Bonilha, que tem o apoio do governador Beto Richa (PSDB). “Ao que parece, o governo não tem certeza da eleição de seu ‘escolhido’ Ivan Bonilha para o Tribunal de Contas. Se tivesse confiança sobre o apoio da base do governo, não teria chamado de volta o Romanelli. Faço questão de declarar que meu voto seria do deputado Augustinho Zucchi”, criticou Welter.
A insegurança da base aliada sobre as chances de Bonilha vem desde que a liderança do governo não conseguiu demover o deputado estadual Nelson Garcia da sua candidatura ao Tribunal de Contas. Com dois candidatos na base, e mais um aliado, caso de Zucchi, os votos governistas ficaram pulverizados. Uma parte dos deputados do bloco de sustentação ao governo vai com Zucchi, outra com Garcia e a liderança do governo tenta garantir a maior fatia para Bonilha.
Insegurança jurídica
Suspensa desde a última sexta-feira, a eleição para o TCE voltou a ser autorizada nesta segunda-feira, em novo despacho do presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto, que anulou a liminar concedida a Maurício Requião pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas. Kfouri baseou-se na decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou liminar a Maurício suspendendo a votação. Maurício recorreu ao TJ e ao STF simultaneamente.
O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), acredita que a decisão do STF reduz as possibilidades de nova suspensão da eleição. “A rejeição ao pedido de liminar pelo STF torna mais difícil uma decisão estadual contrária à realização da eleição”, opinou. E completou: “se o órgão tivesse visto alguma ilegalidade na eleição, teria concedido a liminar”.
Maurício foi indicado em 2008 e está fora do cargo desde o mesmo ano, devido a uma ação popular movida pelo advogado Rodrigo Sade, que alega ter havido irregularidades no procedimento da votação para a escolha do conselheiro. No início deste ano, Rossoni baixou um ato anulando a indicação de Maurício. O ato foi transformado em decreto pelo governador.
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