Romanelli ganha habeas corpus para não depor

O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), obteve liminar em habeas corpus que o dispensou de interrogatório que estava marcado para a terça-feira passada, dia 15, na 2.ª Vara Criminal, em Curitiba. Romanelli, que à época atuava como empresário do ramo de transportes, o deputado estadual Nereu Moura (PMDB) e um funcionário da Assembléia Legislativa respondem à denúncia feita pelo Ministério Público Federal sobre contratações irregulares no gabinete da liderança do PMDB, nos anos de 2000 e 2001.

A liminar foi concedida pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, e é válida até o julgamento definitivo do habeas corpus por uma das Turmas de Direito Penal do STJ. O ministro esclareceu que o STJ tem precedente no sentido de conceder habeas corpus para aqueles que detêm foro por prerrogativa de função (como os deputados), quando a investigação parte de denúncia apócrifa, pois ?fragiliza-se não a pessoa, e sim a própria instituição à qual pertence?, o que ameaçaria o Estado democrático de direito.

A defesa de Romanelli alega que o processo teve origem em carta anônima. Afirma haver três habeas corpus no STJ de co-réus do processo pendentes de julgamento que já receberam parecer do Ministério Público favorável ao arquivamento da ação penal.

Diferente de Romanelli, Moura prestou depoimento na 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os dois deputados e o funcionário Paulo Gomes Junior são acusados de desvio de recursos na contratação da empregada doméstica Elza Chrispim Calixto, que disse à Justiça nunca ter trabalhado na liderança do PMDB.