Depois do discurso de segunda-feira na Assembleia Legislativa, o governador Roberto Requião (PMDB) voltou a tratar publicamente de crise econômica. Esse foi o tema principal da Escola de Governo de ontem, quando ele propôs emenda constitucional que vincule a concessão de incentivos fiscais a empresas à geração e manutenção de empregos.
“Quero vincular constitucionalmente benefícios fiscais à manutenção dos empregos que os empresários dizem que vieram gerar no Paraná”, disse, informando que a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual trabalham no levantamento de todos os incentivos fiscais concedidos pelo Paraná ao longo dos anos. “Quem estiver demitindo vai correr o sério risco de perder o que ganhou”, anunciou o governador.
A ideia do governador é polêmica pois ele não pretende disciplinar apenas os futuros contratos, quer que a emenda valha para as empresas que já estão instaladas no Estado.
“Não é possível que uma multinacional, que se instala no Paraná e passa 25 anos sem pagar nenhum imposto, já na primeira crise resolva demitir a metade dos trabalhadores. Se eles dizem que vieram ao Paraná gerar emprego e por isso precisam de subsídios, se demitirem sem mais nem menos vão perder os benefícios que o Estado concedeu”, justificou.
“É claro que alguns incentivos fiscais concedidos nos últimos anos decorrem de contratos e leis, o que torna mais difícil revê-los. Mas a maior parte dos incentivos foi concedida por decreto, então podemos sim revisá-los e estamos fazendo isso”, acrescentou o secretário da Fazenda, Heron Arzua.
O discurso do governador já ecoou na Assembleia Legislativa. Ontem mesmo, o deputado Antonio Belinati (PP) apresentou projeto de lei que proíbe as empresas que recebem incentivos fiscais do governo do Estado do Paraná de demitirem trabalhadores sem justa causa.
Pelo projeto, os empregadores ainda ficam obrigados a garantir, pelo prazo mínimo de um ano, os mesmos postos de trabalho que existiam em suas respectivas empresas em 1.º de janeiro de 2009.
Segundo Belinati, pouco ou quase nada é possível fazer com quem não tenha recebido incentivos fiscais do governo estadual. “Mas quem se valeu dos cofres públicos para montar ou ampliar sua empresa, pode, e deve, sim, estar sob o controle de legislação estadual”, disse.
Ex-secretário estadual da Indústria no governo Lerner, responsável pela implantação de muitas das empresas que atuam no estado com incentivos fiscais, o deputado federal Eduardo Sciarra (DEM) vê com preocupação essa ameaça do governador. “Primeiro que ele não pode fazer isso sobre contratos já assinados, sob risco de nova demanda judicial por quebra de contratos. Segundo porque traz mais descrédito para o Estado perante os investidores”, disse o deputado.
“Essa medida pode agravar a situação, pode parar a produção, pode fazer com que as empresas, na hora de escolher uma de suas unidades no mundo para fechar as portas, escolha a do Paraná”, acrescentou, lembrando que as empresas investiram na mão-de-obra que estão tendo de demitir e que “não estão fazendo esses ajustes sem dor”.