O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), cancelou nesta terça-feira (4) cláusulas de um convênio de 2002 que dá autonomia para o Ministério Público do Estado (MPE) montar e analisar processos de aposentadoria de promotores e procuradores, cabendo à ParanáPrevidência, fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais, apenas o pagamento. Segundo ele, alguns promotores estariam somando, na contagem de tempo, períodos de estágio ou de quando trabalhavam como advogados, sem recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ParanáPrevidência faz uma auditoria.
"Estão confundindo prerrogativas com nepotismo interno e com privilégios", criticou. "Daqui para frente, a aposentadoria só sai homologada pelo governador e eu não homologo nada que não esteja absolutamente de acordo com a lei", disse Requião. Além dessa medida, ele anunciou que vai rever a decisão tomada em 2003, isentando todos os aposentados do Estado de recolhimento à previdência. Segundo o governador, quem receber mais de R$ 5 mil terá descontado 11% sobre o que exceder esse valor. "Senão vai quebrar a ParanáPrevidência", justificou.