O governador Roberto Requião (PMDB) tem uma nova estratégia na briga judicial contra a decisão que o proibiu de usar a TV Educativa para autopromoção e ataques a adversários e desafetos: desqualificar o desembargador Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF 4), responsável pela decisão.
Declarações do governador e a movimentação do diretório estadual do PMDB apontam para a possibilidade da criação de um dossiê contra o jurista. Em entrevista ao blog de Paulo Henrique Amorim, republicada na Agência Estadual de Notícias, Requião fez algumas insinuações contra o desembargador. ?Sobre o Lippmann, mais cedo ou mais tarde o Brasil vai saber quem ele é?, disse em trecho da entrevista. ?Agora, Paulo (Henrique Amorim), esse juiz vai se desmontar. Ele foi candidato a deputado estadual pelo PDT há muito tempo atrás?, ameaçou. Na entrevista, Requião também declarou-se ?amordaçado e impotente? e disse que acionará organismos internacionais para tentar acabar com a ?censura?. ?Tentei um mandado de segurança em Brasília, não consegui. Eu acho que o corporativismo dos juízes está muito forte, eu vou partir para uma denúncia internacional?, revelou.
A intenção de desqualificar o desembargador Lippmann ficou ainda mais evidente após a reunião organizada pela executiva estadual do PMDB para preparar um ?manifesto pela liberdade de expressão do governador?. O presidente do PMDB de Curitiba, Doático Santos, disse ter recebido uma série de denúncias contra o desembargador. Apesar de ter seguido a orientação da direção estadual do partido de não envolver a legenda em briga com a Justiça, ele informou que as denúncias serão encaminhadas a entidades sociais ligadas ao partido para o devido encaminhamento. ?O PMDB optou por valorizar a reclamação pela liberdade de expressão, mas as denúncias que recebemos serão repassadas a um grupo de lideranças de movimentos sociais. Esses movimentos vão, a partir de amanhã (hoje) iniciar um trabalho para mostrar que é este juiz?, disse Doático, sem revelar o conteúdo das denúncias.
Ontem já circulavam documentos sem autoria que insinuavam a atuação de Lippmann para favorecer partes em processos tramitando no TRF4 e, até, uma suposta venda de liminares para o funcionamento de bingos no Paraná. Através da assessoria de imprensa do TRF 4, o desembargador Lippmann disse que não se pronunciará sobre o assunto.
Após a reunião, o diretório do PMDB divulgou um manifesto, assinado por presidentes de diversos partidos (PT, PC do B, PTC e PV), de diretórios municipais do PMDB, deputados, prefeitos e vereadores, entre outros, repudiando a ?censura ao governador Roberto Requião e à TV Educativa?. Segundo a nota, ?a decisão do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior de proibir que o governador exponha suas opiniões na emissora atinge o direito de expressão e também o direito de todos à informação?. O manifesto alega que a proibição impede os cidadãos de tomar conhecimento de fatos relativos à administração do Paraná e ,ao proibir as críticas à imprensa, instituições e adversários causa prejuízo ao direito do cidadão de ?conhecer todas as visões e versões para poder tirar suas próprias conclusões?.
O governo também divulgou a posição do desembargador aposentado e conselheiro judiciário da ParanaPrevidência, Munir Karam, que afirmou que a decisão ?conflita abertamente com os princípios constitucionais de livre manifestação do pensamento e de liberdade de imprensa, que são pilares da democracia?.