O governador Roberto Requião (PMDB) reúne hoje toda a sua equipe, secretários e diretores gerais, no Canal da Música, em Curitiba, para fazer um apanhado geral da situação de cada área e delimitar o raio de atuação do governo.
A reunião, batizada de Seminário do Governo, terá duração de dois dias, e também servirá para abrir a discussão sobre os critérios para a elaboração do Plano Plurianual e do orçamento de 2004.
Requião convidou também os líderes dos partidos que compõem sua base de sustentação na Assembléia Legislativa para que possam acompanhar o debate sobre a definição das prioridades do governo, que irão constar do Plano Plurianual. O projeto deverá ser encaminhado para exame dos deputados ainda neste primeiro semestre, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. O projeto de orçamento é enviado à Assembléia apenas no segundo semestre.
Um dos pontos em discussão no seminário é a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o secretário da Casa Civil, Caito Quintana, é necessário que o conjunto do governo se familiarize com as limitações impostas pela LRF para que possam definir a atuação de cada área. “A intenção é que cada secretário tenha uma noção do que é possível fazer ou não dentro levando em conta as diretrizes do governo e as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, comentou Quintana.
Os secretários da Fazenda, Heron Arzua, e da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, farão palestras para os colegas. Stephanes será o porta-voz da meta de redução de custos da máquina administrativa. Arzua vai expor a capacidade financeira do Estado. Ele vai apresentar os dados sobre a dívida do Paraná.
Cancelado contrato do Canal da Música
O governador Roberto Requião (PMDB) determinou a rescisão do contrato de R$ 2.252.198,45 feito pelo governo Jaime Lerner (PFL) com a empresa Cima Engenharia e Empreendimento Ltda. para a ampliação e readequação do Canal da Música. A determinação toma como base parecer apresentado ontem pelos integrantes da Comissão Técnica Especial destacada especialmente pelo governo para avaliar a execução e os documentos relativos às obras públicas no Estado.
Requião deteminou ainda que, em caráter emergencial, a Secretaria de Obras Públicas licite as obras de complementação do Canal da Música. Segundo o secretário Luiz Caron, o parecer técnico denuncia vários atos, “iniciados com a contratação do projeto arquitetônico e culminando com a assinatura de termo aditivo em que especificações de materiais foram alteradas, desatendendo às imposições legais”.
Embora a licitação tenha preço fechado, Caron diz que o Estado aceitou mais três aditivos que transformaram o valor originalmente previsto de R$ 1.508.120,38 em R$ 2.252.198,45. Segundo o parecer, o primeiro aditivo ocorreu devido a “erro de dimensionamento na estrutura metálica”. O segundo, por “serviços não previstos na planilha orçamentária” e o terceiro para “reforço estrutural metálico, reforço estrutural em concreto na estrutura existente e serviços não previstos na planilha orçamentária”.
O secretário de obras afirma ainda que não existe documento comprovando a publicação do aviso de licitação em jornal de grande circulação. Conforme o parecer, o documento apresentado restringe-se a uma cópia de um jornal sem identificação e sem data. A redação do Edital de licitação pede apenas cópias simples dos documentos a serem apresentados, enquanto a lei estabelece que os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas.
No plano técnico, o documento aponta várias falhas, como a ausência de alternativas de materiais de proteção e fechamento que pudessem trazer condições de economia à execução da obra. O fluxo de informações entre a fiscalização e os projetistas também não foi eficiente, o que, segundo a Comissão, causou falhas que foram solucionadas no próprio canteiro de obras, sem documentação hábil.
O parecer sugere a execução de obras urgentes para restaurar a segurança e a funcionalidade do prédio.