O governador Roberto Requião (PMDB) acusou ontem a regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) de ter fraudado os estudos da Fundação Getúlio Vargas, indicando o valor da eventual indenização que o governo teria de pagar caso faça a encampação da cobrança do pedágio.
“A Fundação Getúlio Vargas não fez estudo algum. É uma fraude. Isso mostra a natureza ruim desse grupo de concessionárias que divulgou a pesquisa”, disse Requião.
Para o governo, as declarações do diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto, explicando que a FGV foi contratada por cada uma das seis empresas, foi uma confissão de que houve má-fé da entidade. O governo destaca que a nota oficial divulgando a existência do estudo na semana passada foi assinada pela ABCR e não pelas empresas.
Para o secretário de Transportes, Waldyr Pugliesi, “é mais uma farsa dessa associação para confundir a população paranaense, que já não agüenta mais pagar as tarifas extorsivas cobradas pelas concessionárias. A criação dessa nota só comprova o medo que eles têm dos trabalhos que estão sendo realizados pelas comissões de auditoria”.
É auditoria
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, classificou como mais um obstáculo interposto pelas empresas a notificação encaminhada por cinco delas ao DER exigindo uma posição do governo sobre os trabalhos da comissão especial do pedágio.
“Eles estão fazendo uma enorme confusão”, disse o procurador. O governo do Estado informou ainda que o trabalho da comissão especial coordenada pelo DER nas empresas do pedágio é uma auditoria destinada a verificar a exatidão dos registros contábeis das concessionárias. O objetivo é saber se as empresas cumpriram as obrigações previstas em contrato. Desta forma, conforme o governo, os investimentos que deixaram de ser feitos podem ser deduzidos no cálculo de uma eventual indenização.
Ainda segundo o governo, o valor da suposta indenização às concessionárias em caso de encampação da cobrança seria estabelecido a partir dos registros contábeis. Conforme a assessoria do Palácio Iguaçu, o governo está partindo da premissa de que as demonstrações contábeis estão adequadas para fundamentar futuros levantamentos de custos da encampação.
De acordo com a assessoria do governador Roberto Requião (PMDB), se houver divergências entre a conclusão da auditoria e os dados da contabilidade das concessionárias, será aberto um processo administrativo específico para resolver o impasse. “Aí sim atingindo algum interesse de alguma concessionária, nesse momento, de um processo administrativo, o DER assegurará o direito de defesa por parte das concessionárias”, afirmou o diretor do órgão, Rogério Tizzot.
Contrato foi feito pelas seis empresas
O diretor-geral da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), João Chiminazzo Neto, disse ontem que a Fundação Getúlio Vargas não foi contratada pela entidade, mas pelas seis empresas operadoras do pedágio para realizar o estudo sobre o valor da indenização que o governo teria de pagar se assumisse a administração do sistema. De acordo com o Chiminazzo, a polêmica sobre a autenticidade do estudo desencadeada pelo governo se deve ao fato de o trabalho ter sido encomendado pelas empresas e não pela ABCR.
Para Chiminazzo, o que ocorreu foi um “equívoco” que começou com a nota assinada pela ABCR, publicada nos jornais locais, informando sobre os resultados do estudo, que apontou um valor superior a R$ 4 bilhões de indenizações. Ontem, o diretor da entidade apresentou aos jornalistas seis relatórios que corresponderiam a cada um dos estudos feitos pela FGV para as seis empresas. Os documentos foram mostrados a distância pelo diretor, que não permitiu acesso ao conteúdo, justificando que os contratos com a fundação têm uma cláusula de confidencialidade. De acordo com Chiminazzo, os levantamentos foram feitos em cerca de vinte dias. Os contratos foram assinados em agosto pelas empresas.
O dirigente da ABCR reafirmou que os estudos somente serão entregue ao DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) e ao Ministério dos Transportes quando o governo responder às empresas se está realizando uma auditoria ou fazendo um levantamento de custos para a encampação do sistema. No caso de o trabalho da comissão do DER ter o objetivo de apurar o valor da indenização, a ABCR alega que teria direito a participar do processo.
Em notificação encaminhada ao diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, cinco das seis concessionárias – a Rodonorte não está incluída -pediram uma posição do governo. No documento, as empresas pedem a indicação formal e da natureza dos trabalhos que estão sendo realizados pela comissão especial do governo e explicações sobre os procedimentos que vêm sendo adotados.