O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira que o Congresso vai recorrer ainda hoje da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que congelou, na noite de quarta-feira, 24, a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos políticos. Embora negue que haja uma crise entre os poderes, Renan cobrou que o Judiciário faça uma “revisão dos seus excessos”.
“O papel do Legislativo é zelar por sua competência. Da mesma forma que nunca influenciamos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário faça o mesmo. De modo que nós consideramos isso (a decisão do Supremo) uma invasão e vamos entrar com um agravo regimental que é, sobretudo, para dar uma oportunidade de o Supremo fazer uma revisão dos seus excessos”, afirmou Renan, na saída de uma reunião no seu gabinete com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O agravo regimental tem por objetivo que os ministros, em plenário, revejam a liminar concedida por Gilmar Mendes.
Na entrevista, Renan Calheiros afirmou que não quer “agravar uma crise”. Perguntado se haveria de fato uma crise entre os poderes, o presidente do Senado se corrigiu e disse que não iria “criar uma crise” com o Poder Judiciário. O presidente da Câmara classificou a decisão de Gilmar Mendes de uma “intervenção equivocada” nos trabalhos do Legislativo.
Em decisão liminar, o ministro do Supremo afirmou que a proposta foi aprovada na Câmara com “extrema velocidade de tramitação”, o que, segundo ele, configuraria a possibilidade de violação a princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas.
O projeto restringe acesso ao tempo de TV e à maior fatia do fundo partidário às legendas recém-criadas ou oriundas de fusões. A proposta, cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, prejudicaria uma eventual candidatura presidencial da ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar seu partido, o Rede Sustentabilidade, e também a possível corrida do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que negocia aliança com o recém-criado MD (Mobilização Democrática).