Ficou para a semana que vem o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná sobre a compra das 22 mil televisões laranja para as salas de aula da rede estadual de educação.
O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão pediu adiamento por uma sessão da apresentação do relatório e voto no processo, após colunas de jornais terem ?antecipado? o parecer do conselheiro, que seria favorável à Secretaria Estadual de Educação. O parecer do relator ocorrerá, então, na próxima quinta-feira.
O processo é referente a uma consulta feita pelo secretário Maurício Requião sobre a legalidade da licitação que resultou na compra dos aparelhos da empresa Cequipel, maior doadora da campanha de reeleição do governador Roberto Requião (PMDB).
Visivelmente irritado com o suposto ?vazamento? de seu voto, Artagão declarou, durante a sessão plenária de ontem, que o seu entendimento sobre o assunto é diferente do que foi vazado.
As colunas dos jornalistas Fábio Campana, publicada ontem em O Estado do Paraná, e Celso Nascimento, no jornal Gazeta do Povo, anteciparam o parecer que o conselheiro apresentaria ontem, considerando legal e regular a licitação.
A reportagem teve acesso, ontem, ao relatório, em que Artagão afirmaria que a licitação por pregão eletrônico, concluída em dezembro de 2006, observou ?os princípios norteadores das licitações públicas, não se encontrando nenhuma mácula que possa inquiná-lo de viciado, falho ou irregular?.
O que causou mais estranheza foi o fato de o Tribunal de Contas responder consulta sobre fato concreto, já realizado, mesmo após parecer da Diretoria Jurídica e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dizendo ser ?impossível uma resposta em tese do referido caso?, uma vez que as despesas já foram efetuadas. Geralmente, o TC responde a consultas formuladas em tese, antes de a despesa ser realizada, e não em casos concretos.
No relatório, que não foi apresentado ontem, o relevante interesse público do objeto da consulta justificaria a resposta ?em tese?, como prevê a Lei Orgânica do TC. ?Como é sabido a resposta ora formulada ao consulente não inibe a atuação independente, profissional e qualificada das Inspetorias de Controle Externo, guardiãs da correta aplicação dos dinheiros públicos?, explica o relatório. ?Sendo assim, voto que a resposta ao Consulente seja oferecida nos termos ora propostos?, conclui.
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual de Educação disse que a licitação já foi analisada e aprovada pelo TC, uma vez que as contas da secretaria referentes ao ano de 2006 foram aprovadas sem ressalvas pela corte.
?O que se encontra atualmente em pauta é a resposta a uma consulta feita, em março de 2007, pelo secretário Maurício Requião, imediatamente após o surgimento de irresponsáveis denúncias sobre o processo de compra dos televisores multimídia, para que o Tribunal de Contas se manifeste sobre a lisura do procedimento adotado pelo governo do Paraná?, diz a nota.