Capitaneando, no Senado, duas batalhas de interesse do Paraná e bandeiras do governador Roberto Requião (PMDB), o senador Osmar Dias (PDT) conseguiu uma vitória ontem, ao ver aprovado em redação final o projeto de transparência nas concessões públicas, o que pode contribuir para a redução da tarifa do pedágio no Estado.
Mas luta, hoje, para evitar uma derrota na tentativa de pôr fim à multa que a Secretaria do Tesouro Nacional cobra do Estado pelo não pagamento dos títulos, considerados podres, adquiridos na ocasião da privatização do Banestado.
O parecer do senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), relator do Projeto de Resolução apresentado por Osmar Dias para resolver a questão, que será apreciado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, além de não solucionar o caso, retrocede todos os avanços já alcançados na discussão da multa.
“O Senado já aprovou uma resolução, que não foi cumprida pela União. Essa nova resolução é para corrigir a anterior. O parecer dele é horroroso, pois revoga a anterior e remete o caso à estaca zero”, disse Osmar, explicando que, por isso, vai tentar barrar a votação do parecer “e iniciar as negociações tudo de novo”.
Concessões
Já na luta contra o que chama de “caixa-preta das concessões públicas”, Osmar saiu vencedor, ontem, depois de nove anos de tramitação de projeto de sua autoria que exige transparência nas concessões de pedágio e telefonia, prevendo a obrigação das concessionárias de se publicar trimestralmente o balanço de quanto estão arrecadando e quanto estão investindo.
“É a abertura da caixa-preta, pois não sabemos quanto essas concessionárias estão faturando e quanto disso está retornando em investimento. Com esses números, a gente vai chegar ao preço da tarifa mais justo. Não adianta ficar falando que está caro ou barato sem a gente ter os dados”, declarou.
O senador revelou que apresentou o projeto em 2000 e que ele foi relatado, em 2001, pelo então senador Roberto Requião, que hoje é governador do Paraná. “O governador vai receber a notícia, lá no Paraná, de que aquele projeto que eu apresentei e que ele relatou vai virar lei. Eu vou encaminhar a ele, pessoalmente, para que ele verifique se pode ajudar nessa luta para que o pedágio no Paraná fique mais barato para os usuários das rodovias”, frisou durante discurso no Senado.
Para Osmar, agora, para se reduzir o valor do pedágio no Paraná o próximo passo seria o estabelecimento de uma agência reguladora, que tiraria a questão da discussão política, passando a assunto técnico.
“Com a agência, formada por representantes do governo, das empresas e dos usuários, pode-se, a partir das planilhas que serão divulgadas, chegar-se à tarifa justa. Se a discussão continuar sendo política, seguiremos sem resultados práticos”, disse.