Mais de 18 mil funcionários das seis instituições de ensino superior públicas, entre professores e técnicos-administrativos, serão beneficiados com a regularização de cargos proposta pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). Minuta de anteprojeto de lei sobre esse assunto foi encaminhada ontem pelo secretário Aldair Rizzi ao governador Roberto Requião, depois de receber pareceres favoráveis das secretarias da Administração e Previdência, Planejamento e Coordenação Geral, Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.
Agora, caberá ao governador enviar o anteprojeto de lei à Assembléia Legislativa, para discussão e votação. O anteprojeto do governo estabelece o quantitativo de cargos de professor de ensino superior, da carreira do magistério público, e de cargos de agente universitário, da carreira do pessoal técnico administrativo das universidades estaduais.
Sem gastos
A medida, que era aguardada há vários anos dentro das universidades, não implica em gastos para o governo do Estado e nem em criação de nenhum novo cargo, mas sim na regularização de uma situação que vinha trazendo vários problemas tanto para professores e funcionários quanto para as administrações das instituições.
São diretamente beneficiados 7.446 docentes e 11.248 agentes universitários, num total de 18.694. “Os cargos serão ocupados pelos servidores que já estão prestando serviços nas instituições de ensino superior, desde a transformação dos empregos em cargos públicos”, disse o secretário Aldair Rizzi.
“Não haverá impacto orçamentário-financeiro algum porque os servidores estão exercendo suas funções nas universidades estaduais e já recebem mensalmente seus salários. Portanto, essa despesa já é computada nos gastos do Executivo”, afirma a procuradora Jozelia Broliani.