O deputado federal Ratinho Júnior (PSC) está propondo a abertura parcial do transporte aéreo doméstico ao mercado externo. Segundo ele, a medida promoverá uma concorrência saudável, fazendo com que as empresas que já atuam no setor se modernizem, invistam em segurança e pratiquem tarifas mais justas.
O Projeto de Lei n.º 2001/07, que tramita na Câmara Federal, busca melhorar o serviço oferecido pelas empresas aéreas que atuam no País. Segundo o deputado, hoje apenas duas empresas dominam, praticamente, todo o mercado da aviação no Brasil. ?Este monopólio das empresas de aviação tem gerado um desequilíbrio dos serviços prestados e, nos últimos anos, causado tragédias a muitas dezenas de famílias?, argumentou Ratinho Júnior.
Além disto, o deputado federal também está propondo na Câmara Federal a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos destinados ao transporte escolar. A medida também prevê economia para as pessoas que dependem deste serviço. O transportador, isento do imposto, deve dar um desconto de 10% aos seus usuários.
O deputado explica que o benefício vai aumentar a frota de veículos que fazem o transporte escolar e isto significa segurança de milhares de estudantes em todo o País. Na sua última legislatura, como deputado estadual, Ratinho Júnior já tinha apresentado o Projeto de Lei para isenção de ICMS. Votado e aprovado na Assembléia Legislativa do Paraná, o projeto foi barrado pelo parecer do governo do Paraná. Segundo ele, o seu projeto será reapresentado, neste semestre, por outro deputado estadual. Só em Curitiba e região metropolitana, caso a lei seja sancionada, atinge cerca de 700 empresários do setor. ?Os taxistas do Paraná já têm isenção de ICMS E IPI. Muito justo que quem transporta nossas crianças tenha os mesmos benefícios?, argumenta Ratinho Júnior.
O deputado federal também vem lutando em conjunto com os setores ligados à área de saúde pela regulamentação da Emenda 29, que prevê a vinculação de recursos federais, estaduais e municipais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, não existe uma definição clara da área de abrangência da saúde e os recursos acabam indo para obras de saneamento, por exemplo.
O deputado também conseguiu a aprovação na Câmara Federal de uma emenda de R$ 700 milhões para construção da primeira fase do metrô de Curitiba. A emenda já está na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para 2008. Ele teve o apoio de sua bancada federal, inclusive do relator da LDO, o deputado federal Régis de Oliveira. Resta agora a inclusão deste valor no Orçamento do governo federal, cujos recursos já foram prometidos pelo, então, presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz.
O deputado também quer a inclusão do direito como disciplina nos currículos escolares do ensino médio. A intenção é preparar desde cedo a nova geração de brasileiros para a luta de seus próprios direitos, com maior conhecimento, discernimento e lucidez.
Ratinho Júnior também está propondo a alteração na lei que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviários e terrestres. O deputado quer a compatibilização da tarifa de pedágio com as vantagens econômicas e o conforto da viagem a qualquer pessoa.
Ele também conseguiu a abertura de uma agência de Correios e Telégrafos no município de Cruzmaltina, na região norte do Paraná. Para mandar uma simples carta, os cerca de 3,5 mil habitantes da cidade tinham de se deslocar até os municípios vizinhos.