Em reunião nesta manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o relator do projeto que regulamenta a terceirização no País, Arthur Maia (SD-BA), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ouviu que a proposta será votada nesta quarta-feira, 08, e que não há a possibilidade de inclusão no texto da tributação de dividendos. Com a aprovação do pedido de urgência ontem – que teve o apoio de 316 parlamentares – a expectativa é que o texto principal seja aprovado com folga e os destaques sejam votados na próxima semana.
“Há uma dificuldade que estamos tentando superar no que diz respeito às alíquotas porque eles pediram que essa retenção seja feita sempre na alíquota mais alta”, contou Maia. Hoje, a contribuição sindical, por exemplo, varia entre 8 a 11% e, segundo o relator, o governo quer o índice mais alto de recolhimento.
Maia afirmou que, se isso acontecer, deverá ser incluído o direito à restituição no mês posterior para evitar que empresas tenham um aumento de custos. “Creio que será possível construir esse acordo”, afirmou Maia.
O deputado negou que haja chances de diminuição de arrecadação para o governo, uma vez que a formalização das terceirizadas deve incrementar os tributos. “Quero fazer com que o projeto não traga ao governo sequer a preocupação com a diminuição de receita. Agora, claro, não podemos fazer isso com aumento de custos. Isso não vamos permitir”, avisou. “O governo não pode ficar só na conta do que ele perde, tem de fazer a conta do que ele ganha. Não vejo o que ele perde”, acrescentou.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a Receita se comprometeu a encaminhar mudanças em dois artigos que causavam “dupla interpretação” e sugeriam aumento da carga tributária. “A gente não quer que o projeto acabe aumentando a carga tributária. Que tenha um efeito neutro, que a Receita se proteja para que a União não perca a arrecadação, a gente entende”, declarou. Rachid deixou o encontro negando que o governo tenha como foco o aumento da arrecadação.
Maia disse que o Palácio do Planalto não pediu o adiamento da votação do projeto e que ontem a liderança do governo sugeriu que o mérito fosse votado só no final do mês, mas a proposta não foi acatada. “Entendo que o governo esteja passando uma situação difícil, mas não podemos admitir que num projeto como esse queira se fazer o aumento de arrecadação”, insistiu.
Sobre a questão das Pessoas Jurídicas (PJs), Maia informou que acatou os pedidos do governo.