O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), anunciou ontem que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) deve manter sua representação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), indicando o deputado Carlos Simões para a vaga que vinha sendo ocupada pelo deputado Ailton Araújo (PPS).
A intervenção da Mesa foi solicitada porque o deputado Ailton Araújo, que desfiliou-se recentemente do PTB para ingressar no PPS, pretendia ficar com o cargo. Mesmo com apenas um representante na Casa, após a saída de outros dois parlamentares: Valdir Rossoni, hoje PSDB, e Jocelito Canto (sem partido), o PTB não abria mão da indicação, surgindo então o impasse. Segundo o regimento interno da Casa, o parlamentar perde automaticamente a função ou cargo que exerça na respectiva comissão parlamentar caso troque de partido. Esse procedimento mantém a participação proporcional das siglas nas comissões. Como Simões integra a base de apoio do governo Requião, a situação volta a ficar em maioria na mais importante comissão técnica do Legislativo: passa a contar com sete dos 13 membros que a compõem. "Isso dá mais tranqüilidade a aprovações de matérias do interesse do governo e evita a necessitade de transformação do plenário em comissão geral", comemora o líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB).
Os insistentes rumores de que Simões estaria com um pé no PMDB, complicam o quadro. Se ele efetivamente mudar para o PMDB, será preciso refazer a distribuição dos cargos nas comissões de acordo com as regras da proporcionalidade. Mas é o próprio deputado quem procura afastar a ameaça, assegurando que permanece onde está.
O presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (PFL), aceitou a decisão da Mesa Executiva e disse esperar que o deputado Carlos Simões exerça sua função da melhor forma possível, respeitando a técnica legislativa e constitucional na hora de emitir os pareceres sobre os projetos de lei. "O importante é que a CCJ continue seu processo de coerência e independência, sem que se faça uso político dela", afirmou o pefelista.