Antes de entrar em votação na Assembléia Legislativa, a proposta de reforma tributária do governo será discutida em audiências públicas em pelos menos quatro das principais cidades do Estado. Organizadas pela Comissão de Constituição e Justiça, as primeiras audiências serão em Foz do Iguaçu e Cascavel, no dia 31 deste mês.
O presidente da CCJ, Durval Amaral, disse que o secretário da Fazenda, Heron Arzua, será convidado a acompanhar os deputados nos debates com a população. O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), disse que não haverá pressa em submeter o projeto ao voto em plenário. E que a proposta poderá ser votada somente nas sessões finais do semestre legislativo, em dezembro.
Encaminhado anteontem à Assembléia Legislativa, o projeto merece uma análise mais profunda, disse o deputado Reni Pereira (PSB). Ele defende que a Assembléia coloque alguns freios nas propostas de aumento das alíquotas dos combustíveis.
“Com a crise mundial, a gasolina vai subir e não haverá necessidade de aumentar a alíquota”, disse Pereira. O projeto do governo reduz alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) de 18 para 12% de produtos de consumo básico e aumenta o imposto sobre gasolina, bebidas alcoólicas, fumo, telefonia e energia elétrica.