O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil na Vara da Fazenda Pública pedindo a cassação de todos os 20 vereadores de Sorocaba, interior de São Paulo, sob a acusação de improbidade administrativa. A alegação é de que, ao terem aprovado em duas sessões extraordinárias resolução reajustando os próprios salários e criando novos cargos de assessores, às vésperas do último Natal, os vereadores agiram com a intenção de burlar a vigilância da sociedade. A liminar pedida pelo MPE foi negada hoje, mas o mérito do processo ainda será analisado.
O promotor Orlando Bastos Filho, que assina a ação, entendeu que as sessões extras só podem ser convocadas para questões urgentes e de claro interesse público. Ele entende que houve vício no processo legislativo e imoralidade na conduta dos vereadores. A sessão em que os salários da próxima legislatura foram aumentados de R$ 7,8 mil para R$ 15 mil durou menos de um minuto. O aumento foi revogado pelos próprios vereadores, após pressão popular e intervenção do próprio MPE, mas o promotor entende que já se configurara a prática “imoral e antiética”.
O MPE pede ainda que, além da perda da função pública, os vereadores se tornem inelegíveis e arquem com multa que pode chegar a 100 vezes o salário (R$ 780 mil). O presidente da Câmara, Mário Marte Júnior, não tinha sido notificado da ação, mas disse o processo é uma “aventura jurídica”. Segundo ele, a Câmara é um poder constituído independente. “Quem diz como a Câmara tem de agir é o regimento interno, que foi seguido à risca.” Segundo ele, a procuradoria jurídica vai contestar a ação e estuda eventuais medidas contra o promotor. “O Ministério Público não é poder e a Câmara não é um órgão de segunda categoria”, afirmou.