Depois de causar polêmica na Câmara Federal, onde o seu presidente, deputado Severino Cavalcanti (PP), admitiu empregar alguns familiares, a prática de nepotismo entrou na pauta de discussões da Assembléia Legislativa do Paraná. Ontem, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) protocolou um projeto de lei proibindo a contratação de parentes de deputados estaduais, secretários de Estado, conselheiros do Tribunal de Contas e governador do Estado para cargos em comissão no Executivo e Legislativo.
Veneri disse que é preciso resgatar no poder público as contratações por mérito e qualificação, que, aos poucos, estão sendo substituídas por vínculos pessoais, como se laços familiares fossem um critério natural e aceitável. "A naturalidade com que está se encarando esse tipo de prática está colocando em risco a credibilidade das instituições. A sociedade não pode conviver mais com esse comportamente de tratar o espaço público como espaço privado", disse o petista.
Veneri afirmou que a nomeação de familiares de políticos no Legislativo e Executivo fere os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade da administração pública, previstos na Constituição Federal. Segundo o petista, o deputado federal Chico Alencar (PT-RJ) tem uma proposta de emenda à Constituição Federal abolindo o nepotismo nas instituições públicas.
Resistências
A proposta já encontrou resistências em plenário. O líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), disse que votaria contra o projeto se fosse submetido ao plenário. E que não acredita na aprovação do fim do nepotismo pela Assembléia Legislativa. "Não vai passar. Isso atinge todos os poderes. Não sou o Severino, que acha que tem que empregar todos os filhos, mas acho que há casos esporádicos em que é possível contratar algum familiar que seja competente", disse o líder da bancada de apoio ao Palácio Iguaçu.
Para Dobrandino, é possível contratar parentes com critério, sem ferir nenhum princípio constitucional. "Se uma pessoa da família é competente e é da nossa absoluta confiança, por que não contratar? O que não se pode é fazer de forma generalizada", disse o peemedebista. De acordo com o deputado, a Assembléia Legislativa deve esperar a votação da emenda à Constituição Federal antes de apreciar a proposta de Veneri. "Se aprovar em Brasília, tudo bem. Se não, por que só no Paraná? Acho que é um projeto político", atacou Dobrandino
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Durval Amaral (PFL), disse que ainda não recebeu o projeto e que terá de analisar se é constitucional. "O mérito tem que ser discutido em plenário. A comissão só vai analisar a legalidade", disse o presidente da CCJ. Depois, ironizou: "Acho que a Assembléia Legislativa tem que ter uma preocupação com o governador. Se aprovarmos uma lei dessas, como é que ele vai abrigar a família, porque aí nós vamos ter que exonerá-los", disse Amaral, referindo-se à participação de familiares do governador Roberto Requião (PMDB) no primeiro escalão do governo.
A proposta de Veneri não se aplica ao Judiciário. O Legislativo não tem a prerrogativa da iniciativa sobre a matéria no que se refere ao Poder Judiciário.