O deputado estadual Nereu Moura (PMDB) apresentou projeto de lei impedindo a assinatura de novos contratos de concessão de rodovias para a cobrança de pedágio no estado, além dos 2.400 quilômetros já explorados pelas seis concessionárias selecionadas em 98.
A proposta do peemedebista proíbe ainda a renovação dos contratos em vigor atualmente e que terão validade de vinte anos. O projeto de Moura altera a lei estadual que autorizou a concessão das rodovias no estado, revogando o artigo 41 da lei aprovada pela Assembléia Legislativa em 95, no primeiro ano do governo Jaime Lerner. No artigo 41, está estabelecido que o estado está autorizado a cobrar pedágio nas rodovias estaduais conservadas e nas vias federais delegadas.
Moura disse que o projeto foi concebido sob a inspiração do sentimento do governador Roberto Requião, que desde 2003 trava uma queda-de-braço com as concessionárias, tentando alterar os contratos e reduzir o valor das tarifas. Eleito com uma bandeira contra a cobrança de pedágio no estado, o atual governo oscila entre vitórias e derrotas judiciais. "Nós queremos liquidar com essa matéria. Nós queremos aprovar esse projeto para que o Paraná nunca mais volte a discutir este assunto", afirmou o peemedebista.
Antecipando-se às críticas da oposição, Moura afirmou que a proposta de cobrança de pedágio de manutenção, defendida pelo governador para implantação na região Norte do Estado, foi apenas uma forma de o governador se contrapor ao atual sistema de cobrança de pedágio. "Ele queria fazer o contra-ponto ao atual pedágio. Ele queria comparar. Mas a oposição chiou. Então, agora, é coerente que votem a favor do projeto para acabar com todo o tipo de pedágio", disse. Para Moura, o projeto vai ajudar a dar transparência sobre a posição de cada um dos deputados a respeito da polêmica do pedágio no Paraná. "Vamos ver em que time cada um joga", provocou. O modelo de pedágio de manutenção apresentado pelo governador se destacava pelas tarifas reduzidas, já que as empresas seriam remuneradas apenas pela conservação das estradas.
O deputado Durval Amaral (PFL), ex-líder do governo Lerner que acompanhou de perto a implantação do sistema de pedágio no estado, afirmou que o alcance do projeto do peemedebista não deve ser superestimado. "O projeto perde a eficácia à medida em que não revoga as concessões já dadas", afirmou Amaral.
Ainda conforme o deputado do PFL, Moura deveria ser mais contundente na proposta se quer, de fato, impedir a cobrança de pedágio no estado.