O pedido de afastamento e de instalação de uma comissão processante contra o presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), protocolado na quarta-feira pela vereadora Renata Bueno (PPS) nem deverá chegar a plenário. A denúncia passou, antes, pela Procuradoria Jurídica da Casa, que decidiu, apenas, pelo encaminhamento do documento ao Conselho de Ética da Câmara. Derosso é investigado por irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara, que teriam beneficiado sua mulher, Cláudia Queiroz.
De acordo com o parecer, a denúncia baseou-se no decreto-lei 201 de 1967, editado na época do regime militar, utilizando dispositivos não recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Assim, a procuradoria entende que, conforme a jurisprudência vigente nos tribunais, o procedimento a ser adotado deve atender o disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara, especialmente o previsto no Código de Ética Parlamentar. “Portanto, o pedido de apreciação pelo plenário, de afastamento do presidente antes mesmo da análise das denúncias, não encontra respaldo legal”, diz o parecer.
Com esse despacho, a procuradoria jurídica livra Derosso de ter seu pedido de afastamento votado pelo plenário na próxima segunda-feira, como pleiteava a vereadora, sendo o pedido apenas encaminhado para o Conselho de Ética, que sequer nomeou o relator para o caso até o momento.
A vereadora Renata Bueno, autora da denúncia, disse que aguardará uma resposta oficial do vice-presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM), a quem foi destinada a denúncia, para depois decidir como proceder. Ela lembra que a procuradoria jurídica emite apenas um parecer, que pode ser acatado ou não pelo vice-presidente. A vereadora adiantou que pode acionar a Justiça, através de um mandado de segurança, para garantir o trâmite de seu pedido.