A procuradora da República Anna Carolina Resende Maia instaurou inquérito civil para investigar a manobra do Senado para pagar salários acima do teto constitucional a seus funcionários. Suposta medida moralizadora, o projeto de reforma administrativa do Senado inclui artigo que oficializa o artifício, utilizado sem alarde desde 2005.
“Há elementos que apontam para uma análise equivocada do texto constitucional”, diz a procuradora, em despacho datado de 19 de outubro. Na portaria em que instaura a apuração, Anna Carolina cita esse dispositivo – adotado por decisão da Mesa Diretora, em 26 de outubro de 2005 – e põe também a Câmara dos Deputados na mira.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se disse surpreso, na sexta-feira, com a inclusão do artigo no texto da reforma – segundo o qual o recebimento da “função comissionada” (gratificação por exercício de determinado cargo) não será computado no cálculo do teto constitucional de R$ 25.575, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de 90% dos 3,4 mil servidores de carreira do Senado ganham esse bônus, chamado de FC, que varia de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil.
O ato de 26 de outubro 2005 que inspirou o artigo supostamente incluído “de última hora” no texto da reforma administrativa não tem numeração e foi publicado em um boletim suplementar da Casa. Naquele dia, os integrantes da Mesa, comandados pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), aprovaram parecer da Advocacia-Geral do Senado permitindo que a função comissionada não fosse levada em conta no cálculo do teto constitucional. O texto considera a prática “lícita”.