Brasília – Ao participar de sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que é preciso fazer uma reforma política que garanta a fidelidade ao eleitor brasileiro. ?Se o que se deseja é preservar a fidelidade ao eleitor, a solução do TSE é limitada?, afirmou, referindo-se à decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou que aos mandados obtidos na eleições pelo sistema proporcional pertencem aos partidos e não aos candidatos.
Segundo ele, a Constituição Federal não prevê a perda de mandato no caso de troca de partido. ?Não se está a afirmar que não deveria ter, mas que de fato não existe?, afirma. Segundo ele, a Constituição prevê que os partidos políticos têm autonomia para definir sobre fidelidade.
O procurador disse também que, ao ver do Ministério Público, a filiação partidária é uma condição para a participação do processo eleitoral, mas não de permanência do cargo. A Constituição Federal dispõe que a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo não de representantes do partido?, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (3) os mandados de segurança que tratam da fidelidade partidária. Os mandados, impetrados pelo Partido Popular Socialista (PPS), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Democratas (DEM), pedem que o STF determine ao presidente da Câmara dos Deputados que declare a vacância dos mandatos de 23 deputados federais que deixaram essas legendas para ingressar em outros partidos, empossando os suplentes.