A solução para o problema do pedágio será dada ainda neste mês de maio. Quem garante é o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana. Segundo ele, o governo tem mantido negociações com as concessionárias e a situação está chegando ao fim.
“As conversações com as concessionárias têm sido difíceis. Mas estamos no nosso limite. Às vezes, pensamos em desistir das conversas e partir para uma decisão unilateral”, afirmou o chefe da Casa Civil, contando que o governo tem tido paciência porque acredita que o bom senso deva prevalecer. “Mas vamos resolver esse assunto, de uma forma ou de outra, em meados de maio. O pedágio influi diretamente nos custos da produção do Paraná e isso não pode continuar atrapalhando”, disse Caíto Quintana.
O chefe da Casa Civil frisou que o governo está trabalhando para pôr o Estado em ordem e que as questões mais complicadas estão sendo resolvidas. Caíto Quintana lembrou que a aprovação do Estatuto da Polícia Civil pela Assembléia Legislativa mostrou isso. “A Assembléia Legislativa correspondeu à expectativa do governo e da sociedade. A população cobra uma melhor segurança. Essa abertura no Conselho da Polícia Civil é importante e ajudará na melhora da segurança no Estado”, comentou.
De acordo com Caíto Quintana, a aprovação do Estatuto da Polícia Civil mostrou ainda que o governo tem uma base consistente e folgada na Assembléia Legislativa, mesmo em assuntos polêmicos. “Os poderes Executivo e Legislativo estão em sintonia.” O chefe da Casa Civil avalia que o aumento da base de apoio do governo na Assembléia ocorre de acordo com o momento político e com o assunto em pauta. “Essas diferenças que ocorrem na base governista é natural. Quem não está em um partido coligado ao governo tende mesmo a ter uma avaliação mais flexível”, afirmou.
Para o chefe da Casa Civil, essa situação de apoio ao Governo ficará bem clara com a proximidade das eleições. “Vou defender que o PMDB tenha seu candidato. O partido está analisando demonstrações de interesse de filiações. Estamos abertos a receber novos filiados. Mas precavidos para evitar o oportunismo. Temos de crescer com consistência”.
Comissão investiga critérios para tarifa
A CPI do Pedágio reuniu-se ontem na Assembléia Legislativa para ouvir os depoimentos do diretor de Engenharia da Engefoto, Djalma Martins Pereira, e da diretora da Empresa Cyro Laurenza de São Paulo, Vera Beznos. Djalma explicou que a Engefoto atuou como um serviço de consultoria no Programa de Concessão de Rodovias do Paraná. O consórcio atuou no período de1 de dezembro de 1995 a 15 de dezembro de 1996, e envolvia a Cogito (70%) e a Engefoto (30%).
Vera Beznos em seu depoimento disse que em agosto de 1995 foi feita uma pesquisa de opinião sobre a viabilidade do pedágio pelo Instituto Bonilha, contratada pela Secretaria dos Transportes, para saber como a população paranaense via a situação das rodovias e qual a sua receptividade. A sondagem considerou 14 trechos de rodovias. O resultado, segundo Beznos, mostrou que a maioria estava insatisfeita com a situação das estradas e a necessidade de duplicação em alguns trechos: “90% dos entrevistados afirmaram que se houvesse melhoria nas rodovias concordariam com o pagamento do pedágio”.
O critério adotado para tarifação seguiu o do governo federal, quilométrica e por eixo, sendo fixado 0,033 R$/km para pista simples e 0,044 R$/km para pista dupla. Vera explicou que, por eixo -o automóvel pagaria uma unidade e o veículo com 2 eixos, duas unidades. Na época, o valor fixado foi menor do que o praticado nas rodovias paulistas e do Rio de Janeiro, com exceção da Via Dutra, que era de 0,029 R$/km, por ser de alto tráfego: “Chegou-se a este valor, através da previsão de obras e serviços ao longo dos 24 anos de concessão, como também encargos da concessão, fiscalização, seguro e garantia de execução do contrato e tributos.
O presidente da CPI, deputado André Vargas (PT), questionou a viabilização dos estudos feito no ano de 1994. Quis saber quem fez o pedido e Vera Beznos explicou que foi um assessor de campanha do então candidato ao governo do Estado, Jaime Lerner.
O petista também indagou se houve algum estudo sobre o impacto na economia e um plano de investimento. Segundo a depoente, foi um investimento bastante ambicioso, mas com possibilidade de flexibilização. A responsabilidade pela implantação do pedágio coube ao Governo do Estado na época. A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 7 de maio, às 9 horas, com a presença de representantes da Ocepar e Tectrans.
Comitê promove manifestação
O Comitê Suprapartidário pela Solução do Pedágio está preparando mais um protesto hoje contra a cobrança das tarifas feita pelas concessionárias. Desta vez, o movimento será na praça de São Luiz do Purunã . Haverá um buzinaço, com início previsto para o meio-dia, seguido de um protesto que deve durar até às 14h. Os integrantes do movimento – integrado pelo PMDB, PT, PC do B, PPS, CUT, Sindicato dos Engenheiros e União Brasil Caminhoneiro – vão distribuir o jornal editado pelo grupo contendo duras críticas ao pedágio. Além disso, o movimento pretende iniciar a coleta de assinaturas em um abaixo-assinado manifestando apoio à intervenção nas concessionárias ou a decretação da nulidade dos contratos de concessão.