Brasília – O PFL está rebatendo as estimativas feitas pelo governo de que o déficit da Previdência Social subirá 25% em relação ao resultado negativo do ano passado, por conta da elevação do salário mínimo de R$ 260 para R$ 300 a partir de 1.º de maio. Com base em dados do próprio Orçamento da União deste ano, o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) assegura que o rombo da Previdência em 2005 será de R$ 24,4 bilhões, mesmo incluindo o reajuste do mínimo, e não de R$ 40,9 bilhões, conforme estima o Ministério da Previdência.
Ele contesta ainda o resultado do déficit da Previdência registrado em 2004, que seria de R$ 25,7 bilhões e não de R$ 32,7 bilhões. "Simplesmente o governo não está computando nos seus cálculos a arrecadação da CPMF, que tem 0,08 da sua alíquota vinculada à Previdência. Assim, eles superestimam o déficit e encontram argumentos para manter a carga tributária elevada", condena Pauderney Avelino.
De acordo com os dados apresentados pelo deputado pefelista, a Previdência terá de pagar em 2005 R$ 136,7 bilhões em benefícios previdenciários, e mais R$ 3,1 bilhão em sentenças judiciais. Como sua arrecadação líquida prevista é de R$ 108,01 bilhões, seu déficit seria de R$ 31,8 bilhões. Mas com os R$ 7,4 bilhões que deverão ser arrecadados com a parte que lhe cabe da CPMF, o rombo na Previdência cai para R$ 24,4 bilhões e ficaria abaixo dos R$ 25,7 registrados no ano passado.
Judiciais
Para chegar ao resultado do déficit do ano passado, o deputado apresenta um cálculo semelhante ao feito este ano. Baseado novamente em dados apresentados pelo governo à Comissão Mista de Orçamento, Pauderney Avelino aponta que as despesas da Previdência com o pagamento de benefícios e sentenças judiciais chegaram a R$ 125,1 bilhões em 2004. Como a arrecadação líquida da Previdência não passou de R$ 93,8 bilhões e a arrecadação com a CPMF ficou na casa dos R$ 5,5 bilhões, o déficit final teria ficado pouco abaixo dos R$ 26 bilhões. O Ministério da Previdência preferiu não responder as contestações apresentadas pelo PFL.
De qualquer forma, o déficit de R$ 24,4 bilhões não é desprezível e pode aumentar. Na pauta da Câmara, a chamada PEC paralela da Previdência aguarda votação desde o fim do ano passado. A proposta flexibiliza a implantação de uma série de dispositivos da reforma tributária que endureceu as regras para aposentadoria dos servidores públicos, uma das fontes principais do déficit da Previdência. Na reabertura dos trabalhos legislativos, depois do Carnaval, o PFL planeja obstruir as votações do Congresso enquanto a PEC paralela, já aprovada pelo Senado, não for aprovada pela Câmara.