A menos de quatro dias para o fim do prazo, dia 4, quinta-feira, para empresas interessadas em participar do leilão de concessão dos sete trechos de rodovias federais entregarem suas propostas, a Copel Participações e a Copel Empreendimentos ainda não tinham, até ontem à noite, uma resposta sobre a viabilidade de participação no leilão. A expectativa era que o estudo ficasse pronto até o último dia 30.
A Assembléia Legislativa já aprovou que as duas empresas realizem obras em rodovias do Paraná e em outros estados, mas a Companhia Paranaense de Energia (Copel) ainda não fechou o estudo que vai definir se será viável a sua entrada no leilão. A expectativa era que o grupo multidisciplinar formado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Secretaria de Estado dos Transportes e Copel terminassem o estudo até o fim do mês passado, mas até agora o governo ainda não sinalizou com uma resposta. Ontem, pela manhã, houve uma reunião com os diretores da empresa estatal. À tarde, outro encontro contou com a presença do governador Roberto Requião (PMDB) e seu secretariado, mas o conteúdo da conversa não foi confirmado. Hoje, o presidente da Copel, Rubens Ghilardi, vai estar presente na Escola de Governo e poderá haver algum pronunciamento.
Liminar
O tempo para que a Copel apresente alguma posição é curto (de 1.º a 4 de outubro), embora a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16.ª Vara Federal de Brasília, tenha suspendido o prazo para entrega de propostas para o leilão. A liminar pode ser derrubada a qualquer momento. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai recorrer e quer manter a data do leilão para o dia 9. A magistrada concedeu a liminar a partir de uma ação apresentada pela companhia argentina Iecsa. A empresa argumenta que precisa de mais tempo para formular sua proposta para o leilão, devido às várias mudanças no edital efetuadas pelo governo.
Pelos cálculos iniciais do governo estadual, o total de investimentos previstos para se habilitar ao leilão é de R$ 9,5 bilhões, que seriam compensados por uma receita estimada em R$ 18 bilhões nos três lotes que interessam ao Palácio Iguaçu. Os valores correspondem aos 25 anos previstos para a duração do contrato no edital da ANTT. A Copel Empreendimentos teria 58% do capital e os 42% restantes seriam de acionistas privados do ramo de transportes.
Os lotes que interessam ao governo Requião são os trechos da BR-116 (entre Curitiba e São Paulo) com 401,60 quilômetros, BR-116 (de Curitiba a Santa Catarina e Rio Grande do Sul) com 412,70 quilômetros, e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis). Para os três lotes, a tarifa máxima fixada para o leilão varia entre R$ 2,68, R$ 2,75 e R$ 4,18. Os outros trechos leiloados pelo governo federal são na BR-153, divisa de São Paulo com Minas Gerais; Rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte; na divisa entre Rio de Janeiro e Espírito Santo, na BR-101, e no trecho da BR-393 entre Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Segundo Requião, com a concessão, o Estado terá a oportunidade de mostrar quanto custa manter uma rodovia. ?Se forem fazer pedágio no Paraná nas estradas federais, o Estado participa dessa licitação para mostrar quanto pode custar a manutenção de uma estrada?, disse o governador, que mantém uma longa e até agora infrutífera batalha, pois coleciona reveses judiciais, contra concessionárias de rodovias que atuam no Estado.
O projeto aprovado na Assembléia estabelece que o governo estadual poderá ceder servidores das administrações direta e indireta para atuar nas áreas ligadas à implantação das cancelas de pedágio. Esses servidores seriam remanejados em caráter temporário até que se institua o quadro de pessoal das empresas contratadas. Além disso, a disposição funcional não será gratuita. Os salários dos servidores serão pagos pelas empresas que se associarem para a realização das obras.