Os prefeitos, vice-prefeitos e representantes das cidades do Paraná decidiram na manhã de ontem, em Curitiba, adotar três duras medidas contra a crise: fechar as prefeituras no próximo dia 31, mantendo apenas os serviços essenciais, como a saúde; 2) adotar regime de férias coletivas entre 15 de dezembro deste ano e 31 de janeiro de 2006; e 3) reunir-se com a bancada federal do Estado no dia 31 deste mês no auditório do Canal da Música, em Curitiba, a partir das 9h, para garantir a aprovação dos projetos de interesse dos municípios paranaenses.
A iniciativa deve ser seguida principalmente pelos municípios menores que não têm receita própria e dependem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios como fonte principal de recursos. Mesmo os municípios maiores, como Curitiba, Cascavel e Paranaguá, que não têm o mesmo tipo de problema em grande escala, apoiam a reivindicação.
As medidas foram tomadas em protesto contra a crise financeira das prefeituras que, por causa das restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física pagas aos contribuintes no mês passado, tiveram uma queda de 37,93% da receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) na terceira semana de setembro. A estimativa da Associação dos Municípios do Paraná é que 70% dos municípios paranaenses dependem dos FPM. Dos 399 municípios do Estado, 314 (79%), têm menos de 20 mil habitantes e são os mais prejudicados pela redução dos repasses federais. Por este motivo, os prefeitos querem ampliar as receitas dos municípios, que recebem apenas 14% do total de impostos arrecadados pela União.
Na reunião de ontem em Curitiba, que registrou a presença de cerca de 200 prefeitos e dos representantes das 18 associações microrregionais de municípios, os prefeitos também decidiram cobrar a aprovação do projeto que aumenta o FPM em um ponto percentual (o equivalente a R$ 1,4 bilhão por ano), da reforma tributária e ainda da proposta de emenda constitucional do senador Osmar Dias (PDT/PR) que destina 10% das receitas das contribuições federais aos municípios (valor equivalente a cerca de R$ 15 bilhões por ano). Outra medida aprovada por eles foi a realização de uma manifestação em Brasília no dia da votação do projeto de reforma tributária, em data ainda indefinida.
O protesto amplia o movimento iniciado na segunda-feira da semana passada (dia 3), quando 28 das 32 prefeituras da Amerios (Associação dos Municípios da Região de Entre Rios) fecharam as portas. Na sexta-feira (dia 7), os 42 prefeitos da Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) resolveram adotar uma série de medidas drásticas contra a crise: imediato corte de despesas com água, luz, telefone; além do regime de férias coletivas, também entre 15 de dezembro a 31 de janeiro.
A manifestação de ontem foi proposta pela diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), que também vai mobilizar as demais entidades nacionais e estaduais de municípios em apoio ao movimento. "Não podemos continuar aceitando que os municípios sejam tratados com desrespeito pela União. Nós recebemos só 14% do total de impostos arrecadados no País e tivemos que assumir encargos que são de responsabilidade da União e dos Estados da ordem de R$ 6 bilhões", diz o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos.