Os distúrbios ocorridos esta semana no Rio e em São Paulo conferem urgência ao debate sobre a redução da tarifa do transporte coletivo nas capitais pela desoneração da carga tributária direta e indireta, tema dominante do Encontro de Prefeitos de Capitais que acontece hoje em Curitiba, promovido pela Prefeitura Municipal.
A tese é defendida pelo prefeito Beto Richa (PSDB), foi encampada pelo prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB) e é vista com otimismo pelo prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva (PT), que preside a Frente Nacional de Prefeitos. Primeiro a desembarcar em Curitiba para o evento, Lima e Silva disse que vê chances de sensibilizar o governo federal para a proposta, ?até porque há um trabalho que vem sendo feito há algum tempo dentro do próprio PT?.
O prefeito Beto Richa defendeu a tese já na campanha, e acentua que essa é a fórmula mais viável para reduzir significativamente o preço da passagem. Os impostos, segundo ele, representam 40% na composição do custo, e o óleo diesel, 24%. A reivindicação vai constar na carta resultante do encontro. Uma comissão de prefeitos, que será formada hoje, se encarregará de levá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento deverá defender também a redução para alíquota zero dos impostos para aquisição de medicamentos, a redução do indexador para as dívidas dos municípios junto à União, a derrubada da Medida Provisória 232, que afeta diretamente os prestadores de serviços, entre outros pontos.
Durante a entrevista ontem, Richa disse que se o governo federal rejeitar a desoneração dos impostos, seu partido vai insistir, apresentando uma emenda no Congresso Nacional. Admitiu também que é possível fazer alguma coisa para reduzir o custo da passagem sem o apoio do governo federal, mas com resultados mais modestos: ?Trabalhamos com todas as hipóteses, entre elas a de ampliar a tarifa diferenciada para outros dias da semana e para os horários de menor movimento. O assunto está em exame na Urbs. Também temos a comissão técnica que faz um levantamento detalhado da composição da planilha para nos orientar nessa questão. Se for possível implantar todas as opções para baixar o preço da passagem, faremos?.
Citando números divulgados pelo Ministério das Cidades dando conta de que 35% da população de desloca a pé por dificuldades financeiras, que 22% do orçamento de famílias com ganho de até cinco salários mínimos é gasto com transporte e 16% com alimentação, o prefeito de Curitiba disse que é preciso buscar, e com rapidez, todos os meios possíveis para tornar o transporte coletivo mais acessível à população: ?A passagem aérea tem menos tributos que o transporte coletivo?, criticou.
A tarifa domingueira (R$ 1,00), que adotou nas primeiras semanas de sua gestão, aumentou o número de passageiros no domingo e, conseqüentemente, a receita do transporte na capital: ?Curitiba promoveu uma redução indireta ao congelar a passagem. Tínhamos a mais cara do País, hoje somos a 6.ª entre as capitais?. A receita do ISS, que é um imposto municipal, já está limitada ao mínimo (2%), mas Richa diz que analisa a possibilidade de fazê-la retornar à melhoria do próprio sistema. O encontro de prefeitos começa às 9h, no Salão de Atos do Parque Barigüi.
Beto: dívida de Curitiba não assusta
Indagado sobre sua posição a respeito da proposta paulista, de substituir o IGP-DI pelo IPCA, com variação menor, como indexador da correção monetária das dívidas municipais com a União, o prefeito Beto Richa disse que Curitiba é solidária aos municípios que defendem a alteração, embora o problema não chegue a afetar Curitiba, ?que tem uma situação bem mais confortável que a de São Paulo, por exemplo?, citou.
A capital paranaense, segundo o prefeito, não tem dívidas renegociadas com o governo federal. A dívida fundada de Curitiba, de R$ 490 milhões, é vinculada a organismos financiadores de projetos para a cidade: ?Destes, cerca de R$ 200 milhões devem ser pagos ao longo dos quatro anos de gestão. Estamos com as contas rigorosamente em dia e o comprometimento da dívida em relação à receita representa 0,25 vez a receita corrente líquida. Portanto, é um índice bem aquém do limite de 1,2 vez estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?.
Ele considera a mudança do indexador uma saída para reduzir o nível de endividamento dos municípios, garantindo que tenham como fazer frente às demandas administrativas.
Ontem de manhã, durante encontro de secretários municipais de Finanças, Richa defendeu a união dos municípios na busca de alteração da prática tributária do governo federal: ?Ninguém melhor do que os municípios para conhecer os problemas que enfrentamos no dia-a-dia para responder às necessidades das nossas cidades, da população. A receita pública não cresce na mesma proporção das despesas. Por isso precisamos de administrações cada vez mais austeras e responsáveis?, afirmou Richa, acrescentando que ?a prática tributária do governo federal tem sido de centralizar receitas e descentralizar despesas. Só através da união e do debate é que conseguiremos mudar este quadro?.
Vai estar em debate no encontro de prefeitos no Salão de Atos do Parque Barigüi a proposta de mudança nos limites de endividamento para os municípios. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal a capacidade de endividamento dos municípios é limitada a 120% da receita líquida. Os prefeitos querem ampliar esse o limite para 200% da receita líquida – mesmo índice aplicado aos governos estaduais. (SCP)