Os defensores da municipalização da gestão dos Portos de Paranaguá e Antonina se reuniram ontem com o deputado federal Ricardo Barros (PP), autor do polêmico projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara Federal que prevê a intervenção da União por noventa dias no porto, administrado pelo governo do Estado. O projeto de Barros prevê a suspensão da delegação do porto ao Estado se a auditoria interna mostrar irregularidades administrativas. Representantes de algumas entidades, liderados pelo prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), aproveitaram a polêmica desencadeada pelo projeto para propor a municipalização, que não está prevista na proposta de Barros.
O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), declarou que a sociedade se mobilizou devido à persistência em se manter uma forma de gestão portuária que estaria causando transtornos. ?Ninguém questionaria nada se tudo estivesse bem. O município está se colocando à disposição como interessado em receber a gestão do porto?, declara. Ele informa que Paranaguá deixou de ser o primeiro porto do Brasil em exportação de grãos, perdendo o posto para Santos (São Paulo). Além disso, a má administração estaria favorecendo o crescimento de outros portos, como o de Itajaí (Santa Catarina). ?O porto de Itajaí é municipalizado e está dando certo. Os grandes portos europeus também são municipalizados. Aqui, o porto tem um plano e a cidade tem outro, o que gera um conflito permanente?, avalia Baka.
De acordo com ele, muitas empresas estão se afastando de Paranaguá porque o porto não resolve os problemas apontados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), como a resistência em movimentar soja transgênica e permanência dos erros demonstrados em relatórios anteriores. A entidade emitiu, em 5 de abril deste ano, o ofício n.º 182/2005, com 36 reclamações do porto, propondo ao Ministério dos Transportes o cancelamento da delegação ao governo do Paraná. ?Paranaguá foi o único porto do Brasil que não atendeu às questões do ISPS-CODE (sistema de segurança internacional anti-terror)?, comunica Baka. O prefeito defende um porto público, com administração tripartite, feita por trabalhadores, usuários e município.
Segundo dados apresentados pelo deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), a ?ineficiência do porto? causou prejuízos de R$ 1,5 bilhão para o agronegócio paranaense em 2004. Entre as razões está o encarecimento do custo das operações. ?Este dinheiro deixou de aquecer o comércio e de gerar empregos?, comenta Barros.
Ele citou que o decreto aprovado pela Câmara está tramitando no Senado. Se aprovado, é promulgado pelo legislativo e imediatamente o Ministério dos Transportes nomeia um interventor. Após o relatório final, ele pode propor a continuidade da intervenção, a volta da administração ao governo do Estado ou ainda a municipalização, disse.
No próximo dia 22 será realizada uma audiência pública sobre o assunto, na Assembléia Legislativa, com autoridades portuárias e representantes da Antaq e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).