Pelo menos mil dos 3.692 vereadores do Paraná devem ser alvo de processos de cassação por infidelidade partidária. A informação é do procurador regional eleitoral no Paraná, Néviton de Oliveira Batista Guedes, que até o final da tarde de hoje deve protocolar cerca de 700 ações contra políticos que mudaram de partido depois do prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O restante das ações já foram protocoladas pelos partidos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Apesar do alto número, o procurador acredita que por falta de informações muitos infiéis ficarão de fora das ações.
Guedes explicou que todos os políticos alvo das ações no Estado são vereadores porque para os cargos proporcionais (deputados e vereadores) a regra da fidelidade vale desde 27 de março. Como para os cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República), o prazo começou no último dia 16 de outubro, não há casos de mudanças partidárias depois desta data. ?Nos três casos de infidelidade de deputados estaduais que chegaram ao nosso conhecimento os partidos já entraram com ações. Então estamos acionando os vereadores?, explicou o procurador. Não cabe à Procuradoria Regional Eleitoral entrar com ações contra deputados federais e senadores.
O procurador avaliou o número de ações como surpreendente, mas ressaltou que não corresponde à verdade dos fatos por falta de informações ou desorganização dos diretórios. ?Os partidos, que deveriam ser os maiores interessados, não atuaram na maior parte dos casos. E muitos políticos escaparão porque as informações não nos foram prestadas pelos partidos?, salientou o procurador. Guedes contou que chegou a receber ofício de um partido dizendo, ?categoricamente, que não vão fazer nada?. ?Outros disseram que os políticos mudaram de legenda com a anuência do partido?, completou.
Os partidos políticos tiveram até o dia 29 de novembro para protocolar ações contra os infiéis no TSE e TRE. Já o prazo do Ministério Público, suplentes e partidos coligados termina hoje às 17 horas. Os tribunais, de acordo com a resolução do TSE que proíbe a infidelidade, têm 60 dias para julgar as ações. Os políticos têm direito a um recurso, no próprio tribunal. ?Quero crer que o TRE dê uma resposta rápida. Mas diante de tantas ações não sei se esse prazo será suficiente?, concluiu Guedes.
Quantidade maior que em outros estados
O presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) e da União dos Vereadores do Brasil (UVB), vereador Bento Batista da Silva, diz que o número de ações no Paraná surpreendeu em comparação com os outros estados. ?Esta média de pouco mais de dois vereadores por município é muito alta?, afirmou. Segundo Silva, os vereadores foram os grandes prejudicados com a resolução que determina a fidelidade porque ?historicamente, um ano antes das eleições os políticos fazem acomodações partidárias para a próxima disputa?. E este é o caso do Legislativo municipal. ?Os deputados estavam saindo de uma eleição e o prazo quase não prejudicou os majoritários?, constatou.
Para Silva, caso o TRE casse os mandatos, as administrações municipais vão ter que abrir mão de vereadores experientes, que já estão acompanhando o processo administrativo. ?Vamos deixar de ter vereadores que já estão discutindo o orçamento para 2008 para entrar novatos que, certamente, têm iniciativa política, mas não estão acompanhando a gestão dos prefeitos. Acredito que haverá mudança no comportamento das câmaras.? O vereador diz que espera que o TRE leve em conta os motivos das mudanças, como a infidelidade dos partidos também com suas diretrizes.
De acordo com a resolução do TSE, configuram justa causa incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. Boa parte dos políticos está alegando o último motivo para justificar a mudança.