Policiais militares e bombeiros vindos de todo o estado fizeram uma manifestação nesta quarta-feira, 28, na Assembleia Legislativa para pedir aos deputados que cobrem do governador Beto Richa (PSDB) a aplicação da Emenda 29, que unifica os soldos e gratificações da categoria em um único subsídio, gerando um reajuste médio de 35% sobre os vencimentos das carreiras iniciais da corporação. A cobrança foi feita especialmente à bancada governista, cujos integrantes aprovaram a Emenda na votação realizada no segundo semestre do ano passado, antes da eleição.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada por deputados da antiga base governista, Jose Lemos (PT) e Ademir Bier (PMDB), e aprovada por unanimidade em plenário. “Queremos que a emenda seja honrada. O governo teve seis meses para providenciar a implantação”, disse o coronel da reserva Elizeu Ferraz Furquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai).
Ele afirmou que a categoria esperaria ouvir do governador uma posição sobre a programação do governo em fazer as mudanças previstas na Emenda 29. “Precisamos que o governo pare de protelar a iniciativa e convide a todas nossas entidades para participar dessa discussão”, afirmou
Até agora, os representantes da entidades de Policiais Militares ressaltam que a única iniciativa do governador foi criar uma comissão formada por representantes da Fazenda, Planejamento e outras áreas, para verificar em sessenta dias as possibilidades de o governo implantar a Emenda. Furkin afirmou que medidas judiciais poderão ser adotadas para obrigar o governo a implantar as novas regras.
O presidente da Associação dos Praças (Apra), Orelio Fontana Neto, disse que a aplicação da Emenda poderia incentivar a carreira na Polícia Militar, onde dos quinze mil efetivos, 6,2 mil já tem vinte e cinco anos de trabalho e estariam, teoricamente, em condições de requerer a aposentadoria. Fontana Neto apontou que o número de componentes da Polícia Militar é o mesmo de trinta anos atrás.
Sensibilidade
O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, garantiu que o governador Beto Richa tem a intenção de cumprir a Emenda, mas que o estado não tem caixa para fazer frente aos impactos financeiros da medida. “A implantação dessa emenda representa um custo de aproximadamente R$ 600 milhões/ano para o Orçamento do Estado. Não há recursos disponíveis neste momento”, declarou.