O PMDB do Senado decidiu acelerar a votação da PEC do Comércio Eletrônico. A bancada, que se reuniu na noite desta terça-feira, 14, quer colocar em votação diretamente em plenário o parecer do líder do partido na Casa, Eunício Oliveira (CE), favorável à aprovação da emenda constitucional que fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet, por telefone ou em comércio não presencial.
O projeto é de fundamental interesse para o Estado de São Paulo, uma vez que a mudança deve afetar as receitas auferidas no Estado. Apenas dez deputados de São Paulo votaram a favor da PEC (foram 63 votos de SP, 10 a favor e 53 contra). São Paulo será o maior perdedor, já que é onde estão os centros de abastecimento das lojas online e onde é retido o ICMS atualmente.
No dia 3 de fevereiro, logo no início da legislatura, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, conhecida como PEC do Comércio Eletrônico. Como a matéria foi alterada na votação da Câmara, ela retorna ao Senado para novas deliberações, antes de ser encaminha à promulgação. Foram 388 votos a favor e 66 contra.
Eunício Oliveira, que foi designado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quer levar a proposta para votação no plenário e recebeu o aval da bancada do partido, a maior da Casa.
Pelo texto aprovado na Câmara, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será partilhado entre os estados de origem e de destino, na seguinte proporção: para o ano de 2015, 20% para o estado de destino e 80% para o de origem; para 2016, 40% para o destino e 60% para a origem; 2017, 60% para o estado de destino e 40% para o de origem; para 2018, 80% para o destino e 20% para a origem; a partir de 2019, todo o imposto ficará com o estado de destino da mercadoria.