Após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar, na tarde desta terça-feira, 6, a adesão do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado mês passado em lei federal, técnicos do governo fluminense e do Tesouro Nacional seguem debruçados sobre os valores envolvidos no plano de recuperação. O secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, reconheceu que o saldo positivo para as contas do Estado ficará abaixo dos R$ 62 bilhões em três anos, estimado no termo de compromisso firmado com o governo federal em janeiro.
“Certamente, ele (o plano) deve ter um valor menor do que estava lá”, disse Barbosa, lembrando que apenas a contribuição previdenciária extraordinária, de 8% no salário bruto dos servidores, aumentaria a arrecadação em “praticamente” R$ 5 bilhões em três anos. A medida, oferecida como contrapartida do plano desenhado no termo de compromisso, foi deixada de lado após ter sido retirada das exigências do RRF, durante a tramitação no Congresso Nacional.
Barbosa não citou números parciais do cálculo em curso, mas disse que o Estado “terá que encontrar alternativas”. Segundo o secretário, as contas são complexas, porque incluem aumento de receita, corte de gastos e novos empréstimos. Além disso, os números dependem do aval do Tesouro Nacional.
“Mesmo que não sejam R$ 60 (bilhões), sejam R$ 50 (bilhões)… Qualquer número na casa de dezenas de bilhões de reais é bastante expressivo”, disse Barbosa.
O secretário de Fazenda não quis informar com qual meta de prazo para assinar o plano de recuperação o Estado trabalha. Firmar o acordo até a próxima semana seria um “desafio muito grande”. Barbosa disse que ainda não há previsão para o pagamento dos salários atrasados de abril dos cerca de 200 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.